Filtro
35/2)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética. Princípio da irrelevância. Doença grave. Arquivamento do feito. A perda de prazo para ato processual não previsto na legislação e sem repercussão objetiva na [...]
35/3)EMENTA: O advogado que cumpre com zelo, eficiência e probidade profissionais o mandato que lhe foi outorgado, não obstante o insucesso do seu constituinte na lide não comete quaisquer [...]
91/2)EMENTA: Negligência. Inocorrência. Ausência de provas. Extravio de peças do processo ético-disciplinar. Sem a prova de que houve negligência por parte do Advogado, não se caracteriza infração ao Código [...]
36/2)EMENTA: Carga dos autos à advogado. Falta de verificação das peças no ato da carga. Inexistência de provas da retirada de peças. Sem inconcussa prova da existência de todas [...]
36/3)EMENTA: Representação contra advogado. Infração disciplinar. Locupletamento. Ausência de prestação de contas. Acordo trabalhista. A simples alegação de que os fatos noticiados na inicial não são verídicos, não afasta [...]
37/1)EMENTA: Representação. Procedência. Restando provado que a representante infringiu os incisos XX e XXI do art. 34 do EAOAB, deve ser a representação julgada procedente. Pena base de suspensão [...]
37/2)EMENTA: Uso indevido do número de inscrição de outro advogado. Número de inscrição de estagiária idêntico ao da representante. Provas da correição dos atos do representado. Sentença de mérito [...]
37/3)EMENTA: Advogado. Patrocínio infiel. Ausência de provas. Inexistência de infração ética. Representação improcedente. O procedimento ético disciplinar tem como paradigma, a utilização subsidiária do CPP, balizado pela princípio da [...]
38/1)EMENTA: Audiência Trabalhista. Lide Simulada. Necessidade de comprovação. Não configura lide simulada, a simples presunção do Magistrado, sem a devida comprovação dos fatos alegados. Infração ética não configurada. Decisão: [...]
38/2)EMENTA: Ausência de provas. A notícia da prática de infração desacompanhada de provas é insuficiente para embasar um decreto condenatório, impondo-se improcedência da representação com o seu conseqüente arquivamento. [...]
38/3)EMENTA: Prestação de contas. Negativa. Restando comprovada a apropriação da importância recebida, confessada na defesa, assim como a ausência da prestação de contas, locupletando se o representado à [...]
39/1)EMENTA: Advogado. Contrato de Honorários. Obrigação. O advogado que não elabora contrato de honorários é passível de punição, principalmente, quando há desacordo entre as partes. Decisão: Representação julgada procedente, [...]
