Filtro
57/2)EMENTA: Locupletamento. Ausência de prestação de contas. Representação procedente. Comete falta disciplinar o advogado que celebra acordo em seu escritório e aproveita-se da relação de confiança com a cliente [...]
57/3)EMENTA: Cobrança de honorários em fase administrativa Legalidade Inexistência de infração ética Representação Improcedente. É justa a cobrança de honorários advocatícios sobre créditos atrasados, em fase [...]
58/1)EMENTA: Advogado. Retenção de autos. Abusividade. Comete a abusividade prevista no art. 34, XXII, da Lei nº 8906/94, o advogado que, intimado, não devolve ao cartório, no prazo legal, [...]
58/2)EMENTA: Advogado que contrata honorários advocatícios verbalmente, sem a formalização de contrato por escrito, comete infração ética. Inteligência do art. 35 do Código de Ética e Disciplina. Decisão: Representação [...]
58/3)EMENTA: Honorários. Cobrança abusiva. Infração ao Código de Ética e Disciplina. Representação procedente. Advogado que cobra verba honorária correspondente a 50% sobre o resultado da ação proposta, comete infração [...]
58/4)EMENTA: Recebimento de parcelas acordadas. Valores não repassados ao cliente. Infração ética caracterizada. Advogado que recebe integralmente valores objeto de acordo em audiência e não os repassa ao cliente, [...]
59/1)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética. Ineficácia probatória. Arquivamento do feito. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Alegação de infração [...]
53/3)EMENTA: I Prescrição à pretensão punitiva. Recebida a representação, o processo é iniciado e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos. II [...]
50/3)EMENTA: Negativa de prestação de contas. Acordo judicial. Representação procedente. É obrigação do advogado prestar contas ao seu cliente. Mora do advogado, que só desincubiu daquela obrigação após propositura [...]
50/4)EMENTA: Advogado. Conduta anti-ética. Prova. Necessidade. Para a punição de advogado por conduta tida como anti-ética pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina, necessária a [...]
51/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Reunião de Processos. Prestação de contas. Locupletamento. Perseguição. É perfeitamente aplicável ao procedimento ético-disciplinar, pela conexão ou continência, a reunião dos processos [...]
51/2)EMENTA: Representação contra advogado. Conduta anti-ética. Infração disciplinar. Falta de provas. Ausência de culpa do profissional. A representação formulada contra o advogado deve ser instruída com provas suficientes para [...]
