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75/2)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Ineficácia probatória Arquivamento do feito A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Indícios [...]
Processo nº : 2011/06303 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles EMENTA: Representação Ético Disciplinar. Ausência de Infração. Há [...]
75/3)EMENTA: Representação contra Advogados. Falta de provas. Improcedente. Para que uma representação possa ter validade perante o órgão julgador da OAB à mesma deve ser fundamentada e, embasada em [...]
76/1)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Ineficácia probatória Infração não caracterizada Arquivamento A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de [...]
76/2)EMENTA: Simulação de justa causa Reabertura de instrução processual Procedência da representação Pena de suspensão. Constitui infração disciplinar grave capitulada no artigo 34, inciso XVII do [...]
76/3)EMENTA: Conduta incompatível com advocacia. Advogado que pratica conduta descrita como crime, indiciado e processado criminalmente, sem sentença condenatória, comete infração descrita no artigo XXV do artigo 34 do [...]
77/1)EMENTA: Ausência de responsabilidade do advogado. Advogado contratado para patrocinar inventário, não pode responder por divergência de preço da venda do único bem do espólio, mormente quando comprovado que [...]
91/3)EMENTA: Embargos de declaração. Uma vez confirmada a existência de erro material na redação da Ementa, devem ser conhecidos e providos os embargos interpostos, para o fim de retificar [...]
69/3)EMENTA: Locupletamento Restituição dos valores a posteriori Infração ético-disciplinar caracterizada Pena de suspensão Constitui infração disciplinar enunciada no artigo 34, XX, do Estatuto e artigo [...]
70/1)EMENTA: O advogado que recebe honorários advocatícios e deixa de executar os serviços para os quais fora contratado locupleta-se às custas de seu constituinte, cometendo, com este procedimento omissivo [...]
70/2)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Ineficácia probatória Arquivamento do feito. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Alegação [...]
70/3)EMENTA: Representação de advogado contra advogado. O incidente, na delegacia de polícia, que consiste em desavenças pessoais entre o advogado e a parte ex-adversa sem que dela participe o [...]
