Filtro
73/2)EMENTA: 1. O estagiário de direito, regularmente inscrito na OAB, pode, em causa própria, promover a sua defesa em processo ético-disciplinar, tanto nas Seccionais quanto no Egrégio Conselho Federal [...]
73/3)EMENTA: Representação contra advogado. Ausência de comprovação de locupletamento. Improcedência. Para comprovação de falta disciplinar não basta mera alegação, tornando-se necessária a apresentação de documentos capazes de justificar a [...]
74/1)EMENTA: Representação contra Advogado. Falta de provas Improcedente. Reincidências Três penas de suspensão. Exclusão. A falta de provas contunde em desfavor do Representado levam a improcedência daquela [...]
74/2)EMENTA: Representação contra advogado. Falta de provas Improcedente. Para que uma representação possa ter validade perante o órgão julgador da OAB à mesma deve ser fundamentada e, embasada [...]
74/3)EMENTA: I Prescrição à pretensão punitiva. Recebida a representação, o processo é iniciado, e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos. II [...]
75/1)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Ineficácia probatória Retenção de autos desprovida de abusividade do feito A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas [...]
75/2)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Ineficácia probatória Arquivamento do feito A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Indícios [...]
Processo nº : 2011/06303 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles EMENTA: Representação Ético Disciplinar. Ausência de Infração. Há [...]
75/3)EMENTA: Representação contra Advogados. Falta de provas. Improcedente. Para que uma representação possa ter validade perante o órgão julgador da OAB à mesma deve ser fundamentada e, embasada em [...]
76/1)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Ineficácia probatória Infração não caracterizada Arquivamento A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de [...]
76/2)EMENTA: Simulação de justa causa Reabertura de instrução processual Procedência da representação Pena de suspensão. Constitui infração disciplinar grave capitulada no artigo 34, inciso XVII do [...]
76/3)EMENTA: Conduta incompatível com advocacia. Advogado que pratica conduta descrita como crime, indiciado e processado criminalmente, sem sentença condenatória, comete infração descrita no artigo XXV do artigo 34 do [...]
