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79/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Numerário. Falta de prestação de contas ao cliente. Procedência. O advogado que se recusa injustificadamente a prestar contas dos numerários recebidos para [...]
80/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Numerário. Apropriação. Falta de prestação de contas ao cliente. Procedência. O advogado que se locupleta de valores de seu cliente e se [...]
80/2)EMENTA: Advogado dativo Dever e responsabilidade pela prática dos atos processuais Descaso com o feito Desídia configurada Infração ética caracterizada. Advogado dativo responsável pela defesa [...]
80/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada improcedente a representação, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
81/1)EMENTA: Representação instaurada por ofício de autoridade judiciária. Equívoco. Esclarecimento. Inexistência de infração ético profissional. Improcedência. Constatado pela própria autoridade judiciária comunicante que a conduta da representada não caracteriza [...]
81/2)EMENTA: Negligência. Falta de provas. Inexistência de infração ético-disciplinar. Não havendo prova de existência de qualquer infração ético-disciplinar praticada pela representada, nada há que lhe ser imputado. Não há [...]
82/1)EMENTA: Infração ético-disciplinar Ausência de provas Representação engendrada com finalidade de prejudicar o advogado Sem provas, basta a negação do fato pela representada, para a improcedência [...]
82/2)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada improcedente a representação, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
82/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada a representação improcedente, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
83/1)EMENTA: Instalação não autorizada em escritório de advogado de linhas telefônicas em nome de terceiros. Estelionato. Danos materiais e morais. Não Configuração da prática do ilícito pelo representado. Ilegitimidade [...]
83/2)EMENTA: Processo ético disciplinar. Representação. Ônus da prova. Ao processo ético disciplinar, por expressa disposição legal, aplica-se subsidiariamente o art. 156 do Código de Processo Penal, segundo o qual [...]
76/3)EMENTA: Conduta incompatível com advocacia. Advogado que pratica conduta descrita como crime, indiciado e processado criminalmente, sem sentença condenatória, comete infração descrita no artigo XXV do artigo 34 do [...]
