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94/2)EMENTA: Advogado. Advocacia dativa. Abandonar a causa. Procedência. O advogado que se predispõe a exercer a advocacia dativa, e abandona a causa, sem justo motivo, comete infração ética. Decisão: [...]
94/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Retenção de valores. Prestação de contas. Provado nos autos que a advogada, apesar do atraso motivado por doença psicológica que a acometeu, [...]
94/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prova. A representação ético-disciplinar prescinde de prova de que o inscrito tenha infringido o CED, EAOAB ou o Regulamento Geral da Ordem [...]
95/1)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Representação. Pagamento à terceiros. Prestação de Contas. I Não é admissível que o advogado assine contrato de prestação de serviços, mesmo que elaborado por [...]
95/2)EMENTA: Advogado. Falsificação de assinatura. Ausência de prestação de contas. Conduta incompatível com a advocacia. Advogado que falsifica assinatura em procuração com o objetivo de levantar numerário, comete infração [...]
96/1)EMENTA: Embargos Declaratórios. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Os Embargos Declaratórios não servem para que se profira novo julgamento, e sim, apenas quando existem omissão, [...]
96/2)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Destituição de causídico. Constitui infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB a aceitação de procuração de quem que já se [...]
91/4)EMENTA: Representação de advogado contra advogado. Inexistência de provas da ocorrência de infração ético-disciplinar. Conduta escorreita da Representada. Inexistindo prova de conduta reprovável da representada e ao contrário, existindo [...]
88/2)EMENTA: Advogado Postulação e prática de atos processuais em nome de pessoa falecida como se vivo fosse Infração ética configurada. Advogado que recebe procuração de pessoa, passada [...]
88/3)EMENTA: Incompetência territorial Local de utilização do documento falso Falsidade material caracterizada Exame grafotécnico Infração ética Procedência da representação Pena de suspensão [...]
89/1)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Atipicidade da conduta Arquivamento do feito Comprovou-se na instrução do feito que a conduta do advogado não revelou infração ética. A [...]
89/2)EMENTA: Ilícito administrativo Alvará falso Levantamento por advogado Ato fraudulento Pena de suspensão Constitui infração disciplinar anotada no artigo 34, inciso: XVII do Estatuto [...]
