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92/4)EMENTA: Representação. Improcedência. Os documentos acostados e as provas coligidas aos autos, não comprovam nenhuma prática do representado que pudesse caracterizar qualquer infração ético-disciplinar. Representação julgada improcedente. Decisão: Representação [...]
93/1)EMENTA: Advogado. Patrocínio infiel. Infração Disciplinar. Advogado que aceita procuração para ajuizar demanda judicial contra seu próprio cliente comete infração disciplinar pela violação ao art. 2º, § único, incisos [...]
93/2)EMENTA: Processo ético disciplinar . Estagiário. Inscrição vencida. Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina discutir e decidir sobre processo ético-disciplinar dos membros regularmente inscritos na OAB/GO. Cancelada a [...]
93/3)EMENTA: Procedimento escorreito do advogado. Representação anti-ética improcedente. Demonstrado nos autos, de forma inequívoca, procedimento escorreito por parte do profissional do direito e sem prova da prática de conduta [...]
93/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prova. A representação ético-disciplinar deve estar instruída com as provas de que tenha havido infração ao CED, EAOAB ou o Regulamento Geral [...]
94/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prova. A representação ético-disciplinar deve estar instruída com as provas de que tenha havido infração ao CED, EAOAB ou o Regulamento Geral [...]
94/2)EMENTA: Advogado. Advocacia dativa. Abandonar a causa. Procedência. O advogado que se predispõe a exercer a advocacia dativa, e abandona a causa, sem justo motivo, comete infração ética. Decisão: [...]
94/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Retenção de valores. Prestação de contas. Provado nos autos que a advogada, apesar do atraso motivado por doença psicológica que a acometeu, [...]
94/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prova. A representação ético-disciplinar prescinde de prova de que o inscrito tenha infringido o CED, EAOAB ou o Regulamento Geral da Ordem [...]
95/1)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Representação. Pagamento à terceiros. Prestação de Contas. I Não é admissível que o advogado assine contrato de prestação de serviços, mesmo que elaborado por [...]
95/2)EMENTA: Advogado. Falsificação de assinatura. Ausência de prestação de contas. Conduta incompatível com a advocacia. Advogado que falsifica assinatura em procuração com o objetivo de levantar numerário, comete infração [...]
96/1)EMENTA: Embargos Declaratórios. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Os Embargos Declaratórios não servem para que se profira novo julgamento, e sim, apenas quando existem omissão, [...]
