Filtro
99/1)EMENTA: Retenção de autos. Busca e apreensão. Infração ao Código de Ética. Provado nos autos que não houve abusividade na retenção de autos, porquanto o maior interessado no prosseguimento [...]
99/2)EMENTA: Advogado. Suspensão. Exercício da profissão. Impossibilidade. Conexão. I Havendo dois processos com o mesmo Representado e mesma causa de pedir, a conexão é medida que se impõe. [...]
99/3)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Representação. Locupletação. Prestação de contas. I A retenção de valores decorrentes de acordo judicial, depositados em nome do advogado, sem o repasse dos mesmos [...]
100/1)EMENTA: Representação contra Advogado. Ausência de comprovação de fato tipificado como crime. Exercício regular da profissão. Ampla defesa. Estando o Representado constituído regularmente a oferecer Defesa em Ação Trabalhista, [...]
100/2)EMENTA: Representação destituída de provas Fato não comprovado Não restando provado o fato alegado quanto a conduta profissional do Representado, julga-se improcedente a Representação. Decisão unânime. Decisão: [...]
100/3)EMENTA: Prática de infração disciplinar. Locupletamento. Ausência de prestação de contas. O processo ético disciplinar exige, face a previsão legal, que a infração esteja caracterizada e que a conduta [...]
101/1)EMENTA: Prática de infração disciplinar. Falta de prestação de serviços. Notificação para devolução de honorários. Locupletamento. Ausência de prestação de contas. O processo ético disciplinar exige, face a previsão [...]
101/2)EMENTA: Advogado Simulação de lide Infração ética caracterizada. Advogado que deliberadamente promove lide trabalhista simulada, comete infração ética prevista no artigo 34, inciso XXVII da Lei nº [...]
101/3)EMENTA: Representação contra Advogado. Falta de prova. Improcedente. Para que uma representação possa ter validade perante o órgão julgador da OAB à mesma deve ser fundamentada e, embasada em [...]
102/1)EMENTA: Atos da vida civil Incompetência do TED Extinção do processo. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB não tem competência para analisar e julgar atos [...]
102/2)EMENTA: Advogado Patrocínio simultâneo não configurado Inexistência de infração Ética. Advogado que formaliza acordo com a parte adversa, recebendo dela procuração unicamente para postular em juízo a [...]
96/1)EMENTA: Embargos Declaratórios. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Os Embargos Declaratórios não servem para que se profira novo julgamento, e sim, apenas quando existem omissão, [...]
