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107/2)EMENTA: Negligência do advogado. Prescrição dos direitos do cliente. Prejuízos. Procedente a representação. É negligente o advogado que foi contratado e não dignou a defender os interesses do seu [...]
107/3)EMENTA: Representação. Artigo 43 Da Lei 8.906/94. Prescrição reconhecida. O prazo para representar advogado por infração ética é de 5 (cinco) anos, sendo esse interrompido quando do conhecimento oficial [...]
107/4)EMENTA: Advogado. Contrato de honorários. Serviços contratados. Advogado não está obrigado a executar serviços para os quais não foi contratado. Conflito de interesses entre constituintes. Sobrevindo conflito de interesses [...]
99/2)EMENTA: Advogado. Suspensão. Exercício da profissão. Impossibilidade. Conexão. I Havendo dois processos com o mesmo Representado e mesma causa de pedir, a conexão é medida que se impõe. [...]
99/3)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Representação. Locupletação. Prestação de contas. I A retenção de valores decorrentes de acordo judicial, depositados em nome do advogado, sem o repasse dos mesmos [...]
100/1)EMENTA: Representação contra Advogado. Ausência de comprovação de fato tipificado como crime. Exercício regular da profissão. Ampla defesa. Estando o Representado constituído regularmente a oferecer Defesa em Ação Trabalhista, [...]
100/2)EMENTA: Representação destituída de provas Fato não comprovado Não restando provado o fato alegado quanto a conduta profissional do Representado, julga-se improcedente a Representação. Decisão unânime. Decisão: [...]
100/3)EMENTA: Prática de infração disciplinar. Locupletamento. Ausência de prestação de contas. O processo ético disciplinar exige, face a previsão legal, que a infração esteja caracterizada e que a conduta [...]
101/1)EMENTA: Prática de infração disciplinar. Falta de prestação de serviços. Notificação para devolução de honorários. Locupletamento. Ausência de prestação de contas. O processo ético disciplinar exige, face a previsão [...]
101/2)EMENTA: Advogado Simulação de lide Infração ética caracterizada. Advogado que deliberadamente promove lide trabalhista simulada, comete infração ética prevista no artigo 34, inciso XXVII da Lei nº [...]
101/3)EMENTA: Representação contra Advogado. Falta de prova. Improcedente. Para que uma representação possa ter validade perante o órgão julgador da OAB à mesma deve ser fundamentada e, embasada em [...]
102/1)EMENTA: Atos da vida civil Incompetência do TED Extinção do processo. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB não tem competência para analisar e julgar atos [...]
