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104/3)EMENTA: Audiência. Interrogatório em procedimento penal. Ausência injustificada dos defensores. Abandono de causa. Prejuízos. É obrigação do advogado, no desempenho de mandato procuratório, comparecer a todo ato judicial que [...]
105/1)EMENTA: Mau procedimento. Falta de provas. Inexistência de infração ético-disciplinar. Não havendo prova de existência que qualquer infração ético-disciplinar praticada pelo representado, nada há que lhe ser imputado. Não [...]
105/2)EMENTA: Perda de prazo processual. Incidência de carga processual por procurador do litisconsorte. Não prorrogação do prazo pelo Juízo. Não configuração de erro do advogado. Não configura erro do [...]
105/3)EMENTA: Improcedência da representação. Não age em desacordo com princípios éticos advogado que reproduz informações prestadas por seu constituinte, mormente quando as informações apresentam-se manifestamente confiáveis. Representação julgada Improcedente [...]
105/4)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte da representada, deve ser julgada improcedente a representação, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
106/1)EMENTA: Retenção dos autos Abusividade Gravidade do Ato Caracterização Busca e apreensão determinada. Ausência de comprovação de devolução dos autos objeto da representação, no prazo [...]
EMENTA: Representação. Prestação de contas. Improcedência. A prestação de contas que o advogado está obrigado a fazer ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele [...]
106/2)EMENTA: Retenção de autos Ausência do elemento caracterizador da abusividade. Ausência de comprovação de prejuízo ao constituinte Infrações previstas nos incisos IX e XXII da Lei 8.906/94 [...]
106/3)EMENTA: Ofício de Juiz de Direito desacompanhado de prova. Improcedência da Representação. O ofício com objetivo de formular representação ética disciplinar contra advogado, emitido por juiz de direito ou [...]
107/1)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte da representada, deve ser julgada improcedente a representação, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
107/2)EMENTA: Negligência do advogado. Prescrição dos direitos do cliente. Prejuízos. Procedente a representação. É negligente o advogado que foi contratado e não dignou a defender os interesses do seu [...]
107/3)EMENTA: Representação. Artigo 43 Da Lei 8.906/94. Prescrição reconhecida. O prazo para representar advogado por infração ética é de 5 (cinco) anos, sendo esse interrompido quando do conhecimento oficial [...]
