Filtro
110/1)EMENTA: Artigo 196, do CPC Devolução no prazo Improcedente a representação. A aplicação da pena estipulada pelo artigo 196, do CPC, não pode se concretizar com a [...]
110/2)EMENTA: I – Denúncia de Juiz Criminal. II – Prática de advocacia por profissional suspenso. III – Confissão. IV- Pena de censura convertida em advertência. Decisão: Representação conhecida e [...]
110/3)EMENTA: I – Denúncia de cliente. II – A advogada não teria informado o cliente dos procedimentos processuais, inclusive das audiências, em que ele, Representante, deixou de comparecer. III [...]
110/4)EMENTA: Interferência do Juiz da causa em relação aos honorários do advogado. Contrariedade posta em petição, a prova de fatos. Improcedente a representação. Não é legal a interferência do [...]
Ementa: Acórdão:Souza Relator:Dallyla Presidente: Processo: V.U
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS. I – O advogado deve cumprir o prazo quando obtiver carga dos autos do processo. II – Se não faz no prazo legal, embora [...]
EMENTA: 3ª T-TED-OAB/GO – Representação Ético-disciplinar – Ônus Probandi Ausência de Provas – A obrigação de comprovar os fatos alegados é exclusiva do Representante. Com eefito, não trazendo elementos [...]
Ementa: Representação. IMPUTAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PROMOÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA EM FACE DO CONSTITUÍNTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIEM A PRÁTICA DE INFRAÇÃO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DO ADVOGADO. O advogado tem o dever profissional de prestar contas a seu constituinte, como impôe o art. 9º do Código de Ética [...]
EMENTA: Inércia de Advogado. Não cumprimento de pacto laboral, gerando a prescrição de direitos do constituinte. Prescrição da pretensão punitiva. Arquivamento dos autos. Improcedente. Acórdão:Representação julgada improcedente. Processo nº [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. AFIRMAÇÃO INCOERENTE COM AS PROVAS. O fato alegado como prova em uma determinada afirmação é também aquela que deve oferecer as provas necessárias para sustentá-la, não podendo [...]
EMENTA: ALEGADA RETENÇÃO DE VALORES- COBRANÇA DE HONORÁRIOS EXCESSIVOS- LOCUPLETAMENTO- FATO NÃO COMPROVADO- INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Não restando comprovado o fato alegado não há que se falar em [...]
