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Ementa: ADVOGADA. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CARGA E INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇAO. IMPROCEDENTE. Para configurar a retenção abusiva de autos deve ser comprovado em autos de [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO- DISCIPLINAR. EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE VONTADE DE OFENDER. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. O advogado que manifesta sua opinião, mesmo [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Improcendência. Demonstrando o conjunto probatório dos autos que a conduta do representado não ofendeu o estatuto classista (EAOAB) ou o Código de Ética e Disciplina da [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Advogado que exerce com desídia a atividade advocatícia restando prejudicado o seu cliente com arquivamento do feito por sua culpa grave – Infração ético-disciplinar. [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. Havendo dúvidas ao procedimento adotado para a realização da audiência e não oportunizado ao advogado justificar a sua falta em audiência e verificado que [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO- DISCIPLINAR. UTILIZAÇÃO PELO ADVOGADO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS. EXPRESSÕES RISCADAS PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. A verificação da prática de infração ético-disciplinar pelo [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Ausência nos autos de documento que comprove a renuncia do mandato e comunicação e ao cliente incorre o advogado em infração ético-discilpinar tipificada no [...]
EMENTA: Infração Ético Disciplinar: Retenção abusiva de autos. Insuficiência de provas. A ausência de provas de que o advogado violou as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB [...]
EMENTA: Retenção de Autos. Não caracterizada. ” Só se considera retenção abusiva de processo, quando o advogado é regularmente intimado para devolvê-lo e não o faz, acarretando a busca [...]
Ementa: Retenção dos autos. Abusividade. Caracterização. Busca e Apreensão determinada sem êxito. Suspensão e Multa. Ausência de comprovação de devolução dos autos objeto da representação, no prazo legal. Abuso [...]
Ementa: Advogado ausente em audiencia de instução trabalhista. Prejuizo Processual e material. Infração ético-disciplinar. Incorre em infração ético-disciplinar, o advogado que atua com desídias no feito por ele patrocinado, [...]
EMENTA: ALEGADA RETENÇÃO DE VALORES- COBRANÇA DE HONORÁRIOS EXCESSIVOS- LOCUPLETAMENTO- FATO NÃO COMPROVADO- INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Não restando comprovado o fato alegado não há que se falar em [...]
