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Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- RETIRADA DE GUIA DE CUSTAS FINAIS – ENTREGA COMPROVADA À PARTE – ARQUIVAMENTO. Advogado que retira dos autos a guia de custas finais e, [...]
EMENTA: ADVOGADO – RECEBIMENTO DE VALORES DE CLIENTE PARA FINS DE DEPÓSITO JUDICIAL – DEPÓSITOS NÃO EEFTUADOS – VALORES NÃO DEVOLVIDOS – INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA. Advogado que recebe do [...]
EMENTA: NEGATIVA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. DEFERIMENTO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. Não há necessidade, para caracterizar a infração disciplinar, que a participação do advogado, nesse [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Honorários contratados e de sucumbênia. Recebimento de valores acima dos honorários de sucumbência, quando se encontrar dentro do limite previsto no CPC e anteriormente acordado, não [...]
Ementa: Advogado. Recibimento de importancia para propositura de ação. Inação do advogado. Devolução efetuada. Em que pese a devolução dos valores cobrados para a propositura da ação, a inércia [...]
Ementa: Representação com base em argumentos falsos. Abandono de Causa. Falta de atuação dos representados. Provado no processo ético-disciplinar que os representados atuaram em todas as fases processuais, que [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Falta de Provas. A representação precisa estar isntruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua de provas [...]
EMENTA: Representação Ético-disciplinar – Prática de Ato de Advocacia – Advogado Regularmente Impedido do Exercício da Advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás- Estando comprovado que [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Improcedência. Demonstrado o conjunto probatório dos autos que a conduta do representado não ofendeu o estatuto classista (EAOAB) ou o Código de Ética e Disciplina da [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Improcedência. Demonstrado o conjunto probatório dos autos que a conduta do representado não ofendeu o estatuto classista (EAOAB) ou o Código de Ética e Disciplina da [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ANGARIAR OU CAPTAR CLIENTES. PROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, que o advogado tenha praticado alguma infração ético- disciplinar, sem as devidas cautelas e condições previstas no Código [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Improcedência. Demonstrado o conjunto probatório dos autos que a conduta do representado não ofendeu o estatuto classista (EAOAB) ou o Código de Ética e Disciplina da [...]
