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Ementa: Abandono de Causa. Falta de Provas. O fenômeno processual do ‘abandono” tem uma dimensão jurìdica significativamente muito mais grave do que a ausência a um ato processual como, [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Captação Ilícita. Conduta Incompatível. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. ACÓRDÃO: [...]
EMENTA: Representação Ético-disciplinar. Protocolar reiteradas petições. A mera insistência em peticionar contra entendimento do Juízo não consubstancia a infração ético disciplinar, não prosperando, portanto a representação. ACÓRDÃO: Representação julgada [...]
EMENTA: Representação Ético Disciplinar. Retenção de Autos. Inexistência de intimação para devolução dos autos. Retenção sem abusivo e/ou que não atrase/altere processo, não prospera a representação. ACÓRDÃO: Representação julgada [...]
EMENTA: Pedido de simples de providência. Litispendência, perda de objeto, inconsistência do substrato probatório, fundamentos imprescindíveis para que seja instaurado processo disciplinar. É primordial, que seja fundamento o pedido, [...]
EMENTA: Estagiário que comparece a audiência trabalhista desacompanhao de advogado. Atitude de representado que causou prejuízo ao constituinte. Representação procedente. ACÓRDÃO: Representação julgada procedente, aplicando-se ao representado a pena [...]
EMENTA: Representação. Desídia. A falta de apresentação de recurso, sem qualquer justificativa, quando devidamente intimado da sentença, caracteriza desídia do profissional no cumprimento de seus deveres, configurando infração disciplinar. [...]
EMENTA: CARGA ABUSIVA DE AUTOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA CARGA E DA INTIMAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Para caracterizar carga abusiva de autos, [...]
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. INFRAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. ARTIGOS 44 E 45 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. ADVOGADO QUE APRESENTA PETIÇÃO COM TERMOS OFENSICOS A HONRA E DIGNIDADE DE SERVIDORES [...]
EMENTA: DESÍDIA. NÃO Configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado definitivamente, por improcedência, o processo ético- disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADA. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. A representação ético- disciplinar deve vir acompanhada de provas insofismáveis da culpa da representada, para dar ao julgador elementos [...]
Ementa: Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração, nos exatos termos constante da denúncia, e não comprovados [...]
