Filtro
EMENTA: Procedimento ético- disciplinar. Ausência de Provas. Absolvição. Não se pode punir o advogado por conduta antiética, quando o devido processo legal administrativo não traz em seu bojo prova [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 34, XX DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LOCUPLETAMENTO DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1- Constitui infração ético disciplinar a [...]
EMENTA: FALECIMENTO DO ADVOGADO. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO À PUNIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Ante o cancelamento da inscrição do advogado em decorrência [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Extinção do Procedimento Administrativo. Inexistência de Infração. Não há que se falar em prática de infração ético disciplinar por cidadão que à época da conduta [...]
Ementa: Ético Disciplinar. Abandono de causa e locupletamento. Contrato de honorários advocatícios para elaboração de peça de contestação. Procuração ad Judicia com poderes para contestar. Se cumprida a obrigação [...]
Ementa: Advogado. Representação contara advogado. Prova necessidade. A Representação deve ser colocada como prova robusta, capaz de configurar a infração pretendida, não se prestando para prova meros indícios. Acórdão: [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Retensão abusiva de autos. Cumprimento do mandado de busca e apreensão sem êxido pelo meirinho em razão da Representada, espontaneamente ter devolvido oa autos. A [...]
Ementa: Processo ético disciplinar. Arquivamento do procedimento administrativo. Innexistência de Infração. Não há patrocínio infiel quando inexiste interesses antagônicos, o que ocorreu in casu, já que aprocuração dava poderes [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Extinção do procedimento administrativo. Inexistência de infração. Inexistindo provas de infrações ético-disciplinares praticadas pelo representado, seja no tocante à vitima, seja quanto às supostas ofensas [...]
Ementa: Conduta antiética passível de punição. Comprovado neste processo Ético Disciplinar, que a representada não estava autorizada a fazer carga dos processos; comprovado que agiu com soberba exigindo do [...]
Ementa: Alegação de desrespeito à Magistrada praticado por advogado que se retira da sala de audiências sem solicitar permissão da MM. Juíza de Direito que preside o feito. Ofensa [...]
Ementa: Indevida prestação de serviços advocatícios a cliente. Infração ao artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Mostra-se zeloso o profissional que atempadamente propõe a ação [...]
