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Ementa: REPRESENTAÇÃO. RETENÇÃO ABUSIVA. FALTA DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Não restando comprovado nos autos, que o advogado praticou alguma infração ético-disciplinar. Tampouco a falta de intimação para [...]
Ementa: Conduta antiética passível de punição. Agenciamento de causas. Falsificações de documentos. Não havendo prova de que o Representado tenha contratado agenciador para a captação de cliente, e tampouco [...]
Ementa: Violação a preceito do Código de Ética e Disciplina ou à lei. 8.906/94. Inexistência de provas. Advogado que postula sem procuração. Artigo. 13, do CPC. Não há provas [...]
Ementa: Prescrição. Matéria de Ordem Pública. Declaração de Ofício. Não ocorrido o julgamento, no prazo de cinco anos ou mais, da data de juntada ao processo de notificação válida, [...]
Ementa: Advogado. Retenção Abusiva de Autos. Pena de Suspensão. 1- Caracteriza infração disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal configurado infração ético-disciplinar nos termos do artigo [...]
Ementa: Advogado. Retenção Abusiva de Autos. O advogado que retem autos enão e não os devolvem mesmo depois de intimado para faze-lo, comete infração disciplinar. Acórdão: Representação julgada Procedente [...]
Ementa: Ausência de provas da infração ético disciplinar. Improcedência da Representação. não havendo provas de que o representado tenha praticado infração ético-disciplinar. Impõe-se a improcedência da representação. Acórdão: Por [...]
Ementa: Processo ético disciplinar. Arquivamento do procedimento administrativo. Innexistência de Infração. Não há patrocínio infiel quando inexiste interesses antagônicos, o que ocorreu in casu, já que aprocuração dava poderes [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Extinção do procedimento administrativo. Inexistência de infração. Inexistindo provas de infrações ético-disciplinares praticadas pelo representado, seja no tocante à vitima, seja quanto às supostas ofensas [...]
Ementa: Conduta antiética passível de punição. Comprovado neste processo Ético Disciplinar, que a representada não estava autorizada a fazer carga dos processos; comprovado que agiu com soberba exigindo do [...]
Ementa: Alegação de desrespeito à Magistrada praticado por advogado que se retira da sala de audiências sem solicitar permissão da MM. Juíza de Direito que preside o feito. Ofensa [...]
Ementa: Indevida prestação de serviços advocatícios a cliente. Infração ao artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Mostra-se zeloso o profissional que atempadamente propõe a ação [...]
