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EMENTA: ABANDONO DA CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. A falta de provas que possam consubstanciar infração disciplinar leva à improcedência da representação, visto que inexistem elementos probatórios que confere [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra os advogados deve estar instruída com provas robustas e a alegação [...]
Ementa: Infração ética disciplinar. Cargo dos autos. Inexistência de intimação do advogado para devolução. Innexistência de comprovação de expedição e cumprimento do mandado de busca e apreensão. Para caracterização [...]
Ementa: ADVOGADA. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INCOMPATÍVEL. ADVOCACIA. PROCEDÊNCIA. A advogada no exercício de seu trabalho e, em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido, não pode interferir com as [...]
Emeta: Infração ético disciplinar. Retenção abusiva de autos. Ausência de Inmação pessoal e de cumprimento do mandado de busca e apreensão. Improcedencia. Para caracterização da retenção abusiva de autos [...]
Ementa: CONSULTA EM TESE – IMPOSSIBILIDADE – INCOMPETÊNCIA DO TED – ARQUIVAMENTO- É defeso ao Tribunal de Ética emitir parecer sobre consulta formulada sobre caso concreto, estando restrita sua [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. RETENÇÃO ABUSIVA. FALTA DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Não restando comprovado nos autos, que o advogado praticou alguma infração ético-disciplinar. Tampouco a falta de intimação para [...]
Ementa: Conduta antiética passível de punição. Agenciamento de causas. Falsificações de documentos. Não havendo prova de que o Representado tenha contratado agenciador para a captação de cliente, e tampouco [...]
Ementa: Violação a preceito do Código de Ética e Disciplina ou à lei. 8.906/94. Inexistência de provas. Advogado que postula sem procuração. Artigo. 13, do CPC. Não há provas [...]
Ementa: Prescrição. Matéria de Ordem Pública. Declaração de Ofício. Não ocorrido o julgamento, no prazo de cinco anos ou mais, da data de juntada ao processo de notificação válida, [...]
Ementa: Advogado. Retenção Abusiva de Autos. Pena de Suspensão. 1- Caracteriza infração disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal configurado infração ético-disciplinar nos termos do artigo [...]
Ementa: Advogado. Retenção Abusiva de Autos. O advogado que retem autos enão e não os devolvem mesmo depois de intimado para faze-lo, comete infração disciplinar. Acórdão: Representação julgada Procedente [...]
