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Ausência de provas. Advogado. Infração do Código de Ética. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas. Alegaçãoes genéricas e evasivas desprovidas de acervo probtório não tem [...]
Ementa: Representação. Improcedência. Falta de Provas. A simples alegação de conduta antiética não caracteriza infração ético-disciplinar, devendo esta ser devidamente provados pelos meios em direito admitidos. Não restando provado [...]
Ementa: Retenção dos autos – Abusividade – Caracterização – Incocorrência. I A devolução dos autos assim que intimados para fazê-lo, mesmo que comum dia de atraso, não caracteriza a [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATUAÇÃO ADVOGADA. BUSCA ACORDO. IMPROCEDÊNCIA. A advogada que dentro dos limites da Lei, busca uma composição amigável entre as partes litigantes em uma lide de alta complexidade, [...]
Ementa: Embargos de Declaração. Capitulação da infração ético/disciplinar. Nova tipificação. Servem os Embargos de Declaração restrintivamente para questionar omissão,obscuridades e /ou contradições especificamente apontadas nos textos sentencias; não ihes [...]
Ementa: Alegação de ofensa praticada pelo representado contra seu constituinte. Não resta configurada a ofensa se não há no bojo dos autos nenhuma prova cabal da infração praticada pelo [...]
Ementa: Retensão Abisiva de autos. Procedência. Reincideência. é defesa do advogado reter abusivamente os autos, praticando atitudes que atenta contra a dignidade profissional, prejudicando as partes, causando morasidade no [...]
EMENTA: ADVOGADO – OUTORGA PARA PROMOVER AÇÃO DE EXECUÇÃO – DEFESA DO EXEQUENTE EM EMBRAGOS DE TERCEIRA – DESNECESSIDADE DE NOVO MANDATO INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Advogado constituído [...]
EMENTA: PROCURAÇÃO – SUBSTABELECIMENTO POR QUEM TEM PODERES PARA TANTO – DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO EM VARA DISTINTA POR ONDE TRAMITA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Inexistência nos autos de qualquer elemento de fato ou provas que possam caracterizar infração ética disciplinar deve se julgar improcedente a representação.ACÓRDÃO: Por unanimidade [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO.PROVA.CONLUIO DE ADVOGADO EM FACE DE TERCEIROS.Para fins de tipificação de condutas antiéticas de advogados por conluio para fraudar terceiros mister que a prova da materialidade seja inquebrantável [...]
Ementa: Advogado. Retenção abusiva de autos. Não caracteriza infração ético disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando não evidenciada a intimação pessoal do representado pelo [...]
