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Ementa: Representação. Falta Ética. A representação que de seu bojo não se possa extrair prova capaz de caracterizar a infração ética ser rejeitada. Quando não se depreende dos autos [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 – O prazo para apuração de eventual infração ético-disciplinar é de 5 anos contados da constatação oficial do [...]
Ementa: Exigência de requisitos formais para o recebimento de representação. Ilegitimidade de porte. Acusação sobre conduta profissional de advogado. Pedido genérico e inépcia da inicial. recibimento de procuração de [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. Ausência de advogado em audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimado. I – É dever do advogado comparecer às audiências do processo quando intimado, [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. Arepresentação precisa, Obrigatóriamente, estar instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador a [...]
Ementa: O advogado que exerce a profissão, quando impedido de faze-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercicio aos não inscritos, proibidos ou impedidos, pratica infração ética descrita [...]
Ementa: Não caracteriza infração discplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando não demonstrada a intimação pessoal ou a expedição de mandado de busca e apreensão [...]
Ementa: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
Ementa: Alegação de negligência profissional. Existência de provas. Confissão do próprio representado. Infração disciplinar caracterizada. I. Ao advogado, quando confiado autos do processo em que atua, tem o indeclinavel [...]
Ementa: Infração Ética. Alegações sem provas. Contradicões entre a representação e depoimentos. Improcedência. Existindo contradicões entre a representação, o depoimento pessoal da representação e os depoimentos existentes nos autos, [...]
Ementa: Acusação de conduta antiética- Infração não comprovada- Improcedencia. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas. O representado comprovou que não teve a intensão de prejudicar [...]
Processo nº : 2014/00481 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
