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EMENTA: Infração ético-disciplinar. Descumprimento de contrato de prestação de serviços. Negligência. Advogada que não executa os serviços conforme contrato de prestação de serviços feito com o constituinte, causando prejuizos [...]
EMENTA: Representação disciplinar. Falta de prova. Base para um julgamento certo e justo. A representação disciplinar não pode vir desacompanhada de prova. A prova é a base para o [...]
EMENTA: Inércia de advogado. Embaraço à instrução criminal. Prejuízo não demonstrado. Não configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser aquivado definitivamente, por improcedência, o processo ético-disciplinar quando não restar [...]
EMENTA: Trato com o cliente. Contrato de honorários. Honorários em percentual acima do permitido por lei. Ameaça à constituinte. Desídia. Comete infração ético-disciplinar advogado que após contratado, age com [...]
EMENTA: Consulta. Envio de cartões de natal e assemelhados. Distribuição de brindes e objetos similares. Ilegalidade. 1. Ao teor do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da [...]
Ementa: Honorários não contratados. Locupletamento às custas do cliente. Acordo realizado em audiência. Prejudicada análise da conduta do representado. Perda do objeto. Arquivamento. Deverá ser arquivado o processo ético- [...]
EMENTA: Locupletamento ilícito. Comprovação de pagamento de honorários advocatícios sem a respectiva contraprestação dos serviços contratados. Exercício da profissão quando impedido de fazê-lo. Se locupleta ilicitamente o advogado que [...]
Ementa: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
Ementa: Alegação de negligência profissional. Existência de provas. Confissão do próprio representado. Infração disciplinar caracterizada. I. Ao advogado, quando confiado autos do processo em que atua, tem o indeclinavel [...]
Ementa: Infração Ética. Alegações sem provas. Contradicões entre a representação e depoimentos. Improcedência. Existindo contradicões entre a representação, o depoimento pessoal da representação e os depoimentos existentes nos autos, [...]
Ementa: Acusação de conduta antiética- Infração não comprovada- Improcedencia. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas. O representado comprovou que não teve a intensão de prejudicar [...]
Processo nº : 2014/00481 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
