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EMENTA: REPRESENTAÇÃO – RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA. A pretensão punitiva deve ser instruída com provas destinadas a demonstrar a conduta infrigente da [...]
Processo: 2007/7736 apensos 2007/7737 e 2009/7550. V.U. Presidente da 1º Turma. Isaque Lustosa de Oliveira. Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles. Sessão: 06.09.2011. Representação Ético Disciplinar. Ausência de Prova. [...]
EMENTA: Representação, conduta profissional de advogado. Locupletar-se a custa do cliente. Infração ético- disciplinar. Provas suficientes ao convencimento do julgador. Reincidência. Certo que o Representado não prestou conta ao [...]
EMENTA: Contratação de advogado para propositura de ação. Desídia. Retenção de documentos. Improcedência da Representação. Arquivamento. Não comprovada no processo a contratação da Representada para propositura da ação indenizatória, [...]
EMENTA: Infração Ético- Disciplinar. Tergiversação. Estabelecimento de entendimento com a parte contráriaa sem expressa autorização do constituinte. Conduta dque prejudica interesse confiado ao seu patrocínio. 1- A conduta conhecida [...]
EMENTA: Consulta em tese. Execução de Honorários. Prosseguimento no patrocínio dos feitos do cliente executado. infração ética. Exceção para casos previstos no § 4º do artigo 22 do EAOAB. [...]
EMENTA: Infração ético-disciplinar. Descumprimento de contrato de prestação de serviços. Negligência. Advogada que não executa os serviços conforme contrato de prestação de serviços feito com o constituinte, causando prejuizos [...]
EMENTA: Representação disciplinar. Falta de prova. Base para um julgamento certo e justo. A representação disciplinar não pode vir desacompanhada de prova. A prova é a base para o [...]
EMENTA: Inércia de advogado. Embaraço à instrução criminal. Prejuízo não demonstrado. Não configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser aquivado definitivamente, por improcedência, o processo ético-disciplinar quando não restar [...]
EMENTA: Trato com o cliente. Contrato de honorários. Honorários em percentual acima do permitido por lei. Ameaça à constituinte. Desídia. Comete infração ético-disciplinar advogado que após contratado, age com [...]
EMENTA: Consulta. Envio de cartões de natal e assemelhados. Distribuição de brindes e objetos similares. Ilegalidade. 1. Ao teor do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da [...]
Ementa: Honorários não contratados. Locupletamento às custas do cliente. Acordo realizado em audiência. Prejudicada análise da conduta do representado. Perda do objeto. Arquivamento. Deverá ser arquivado o processo ético- [...]
