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EMENTA: Fraude em processo de inscrição na OAB. Inexistência de prova de infração ético-disciplinar. Competência da Justiça Federal para determinar a exclusão ou suspensão de Advogado. A condenação não [...]
Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta de provas. Inadiplência. A representação precisa estar instruida com provas suficientes, inequivocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua [...]
Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta de provas. Inadiplência. A representação precisa estar instruida com provas suficientes, inequivocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- DEFENSORIA DATIVA – NOMEAÇÃO INEFICAZ – INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO – A nomeação de defensor dativo somente [...]
Ementa: Representação Ética Disciplinar. Ausência de provas que atestem a conduta noticiada. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua culpa na [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO. CONDUTA ANTIÉTICA. PROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, que o advogado contratado, deixa o seu cliente a míngua de defesa e, por esta omissão seu cliente chega [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ADVOGADO PAJ.EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES.Advogado da Procuradoria da Assistência Judiciária que, no dever de suas atribuições legais, confecciona correspondência para a parte providenciar a entrega [...]
EMENTA: ADVOGADO. INICIAL DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DOCUEMNTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS. FALSAMENTO DA VERDADE.INOCORRÊNCIA. Não incorre em falseamento da verdade dos fatos expostos na inicial o advogado [...]
EMENTA: ADVOGADO. ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR QUEM JÁ TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. JUNTADA AOS AUTOS – CASSAÇÃO DA ANTERIOR – INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR CONFIGURADA. O advogado que aceita procuração [...]
EMENTA: ADVOGADO – LEALDADE PROCESSUAL – MÁ-FÉ-INDUÇÃO DO JUIZ AO ERRO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Não restando demonstrado e comprovado a deslealdade procesual, má-fé e indução a [...]
EMENTA: Retenção abusiva de autos. Não caracterizada. Só se considera retenção abusiva de processo, quando o advogado é regularmente intimado para devolvê-lo e não o faz, acarretando a busca [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO CODIGO DE ÉTICA. FALTA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Vindo a peça de representação desacompanhada de elementos comprobatórios dos fatos alegados [...]
