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Ementa: FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VALOR LIBERADO EM ALVARÁ JUDICIAL. PROVA DO DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. III – PROVA DO NÃO PREJUIZO AOS MENORES. I – [...]
Ementa: ADVOGADO. DESIDIA PROFISSIONAL. DEVER DE URBANIDADE. PROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, que o advogado tenha praticado alguma infração ético-disciplinar, sem as devidas cautelas e condições previstas no Código [...]
Ementa: Acusação de conduta antiética Lucopletamento ilicita e ausência de prestação de contas infração comprovada. Acórdão: Representação Julgada ´Procedente Aplicando ao representado a pena de suspensão pelo prazode 12(duze [...]
Ementa: Captação ou angariação de causa, aventura Juridica, coprovação, infração ao código de ética- procedência. Devidamente comprovada a captação e angariação de causas em massa, demanda temeraria, aventura judicial. [...]
Ementa: Advogado. Infração etico disciplinar necessário a apresentação de prova capaz e robusta da infração. Acórdão: Representação Julgada Improcedente. Processo nº: 2010/02758 Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: [...]
Ementa: Prestação de contas. Inexistência de provas de contrat~ção de advogado. Prova de infração ético- disciplinar. Inexistência de prova de que tenha sido o representado constituido ou de que [...]
Ementa: Retensão dos Autos. Abusividade, caracrterização, inocorrencia. carga de 17 anos. Decisão Judicial que determine a baixa dos autos extraviados. Não resta dúvidas quanto a existência da carga para [...]
EMENTA: Conduta anti-ética. Captação de clientela. Prova por e-mail. A doutrina tem-se prosicionado, basicamente, em torno de duas correntes. Pela primeira, sustenta-se que o e-mail por si só não [...]
EMENTA: EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. I – A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, devendo [...]
EMENTA: O advogado que exceder a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos, pratica infração ética descrita [...]
EMENTA: Fraude em processo de inscrição na OAB. Inexistência de prova de infração ético-disciplinar. Competência da Justiça Federal para determinar a exclusão ou suspensão de Advogado. A condenação não [...]
Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta de provas. Inadiplência. A representação precisa estar instruida com provas suficientes, inequivocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua [...]
