Filtro
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. A prova coligida ao procedimento ético-disciplinar evidencia que o representado foi intimado para devolver os autos e ficou inerte, motivo pelo qual [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PREJUDICAR INTERESSE DE CLIENTE. Advogado que ajuíza ações judiciais sem o devido cuidado, porquanto desacompanhada dos documentos exigidos pela legislação e deixa de tomar as providências [...]
Ementa: Perda de objeto da representação. O objeto do pedido é o eixo em que se fundamenta a representação e a perda do objeto torna o perdido inócio, representação [...]
Ementa: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS – PROPAGANDA. – Não há prova no processo ético disciplinar da participação das Representadas na decisão da confecção e distribuição dos panfletos na cidade de [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – PRESTAÇÃO DE CONTAS – DISPENSABILIDADE – A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO. CONDUTA ANTIÉTICA. EXERCÍCIO ADVOCACIA – IMPEDIMENTO – VICE-PREFEITO – PROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, que o advogado exercendo o cargo de Vice- Prefeito e atuou como [...]
Ementa: FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VALOR LIBERADO EM ALVARÁ JUDICIAL. PROVA DO DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. III – PROVA DO NÃO PREJUIZO AOS MENORES. I – [...]
Ementa: ADVOGADO. DESIDIA PROFISSIONAL. DEVER DE URBANIDADE. PROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, que o advogado tenha praticado alguma infração ético-disciplinar, sem as devidas cautelas e condições previstas no Código [...]
Ementa: Acusação de conduta antiética Lucopletamento ilicita e ausência de prestação de contas infração comprovada. Acórdão: Representação Julgada ´Procedente Aplicando ao representado a pena de suspensão pelo prazode 12(duze [...]
Ementa: Captação ou angariação de causa, aventura Juridica, coprovação, infração ao código de ética- procedência. Devidamente comprovada a captação e angariação de causas em massa, demanda temeraria, aventura judicial. [...]
Ementa: Advogado. Infração etico disciplinar necessário a apresentação de prova capaz e robusta da infração. Acórdão: Representação Julgada Improcedente. Processo nº: 2010/02758 Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: [...]
Ementa: Prestação de contas. Inexistência de provas de contrat~ção de advogado. Prova de infração ético- disciplinar. Inexistência de prova de que tenha sido o representado constituido ou de que [...]
