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EMENTA: Estagiário. Inscrição no quadro dos Advogados da OAB no curso do processo de representação ético disciplinar. Sujeição às regras deontológicas. Alegações não provadas Infração ètica disciplinar não configurada. [...]
EMENTA: ADVOGADO. RETENÇÃO DE AUTOS. FALTA DA PROVA DE INTIMAÇÃO. Não havendo prova de entrega de ofício para intimação do Representado e de que houve retenção dolosa não configura [...]
EMENTA: ADVOGADO – FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA- FATO NÃO COMPROVADO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Restando demonstrado e comprovado que o advogado não falsificou a assinatura do cliente em [...]
EMENTA: FALTA DE JULGAMENTO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. ARQUIVAMENTO. A falta de julgamento de processo disciplinar por mais de 05 anos da data do protocolo da representação, enseja na [...]
Ementa: ADVOGADO. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO. CUMPRIDA. PROCEDENTE. O advogado que não procede à devolução de autos em que atua como defensor da parte ré, causando [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO. LUCUMPLEMENTAÇÃO. CONDUTA ANTIÉTICA. PROCEDÊNCIA. Ao advogado não se impede que contrate seus honorários em valores acima da tabela da OAB, desde que tal extrapolação seja razoável [...]
Ementa: Advogado . Recibimento de importância pertencente a cliente. Ausência de repasse e prestação de contas. Conduta antietica configurada. O advogado que recebe pertencentes a clientes e não repassa, [...]
EMENTA: Representação. Honorários de sucubêmcia.Recebimento de alvará de levantamento de dinheiro por cliente. Advogado que adentra ao processo posteriormente ao levantamento. Ausência de responsabilidade. ACÓRDÃO: Por Unanimidade representação julgada [...]
EMENTA: Representação. Pedido Prejudicado por falta de provas – O pedido deve ser interposto embasado em forte substrato probátório. Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não [...]
EMENTA: Perda de objeto da Representação. O objeto do pedido é o eixo em que se fundamenta a Representação e a perda do objeto torna o pedido inócuo, Representação [...]
EMENTA: NÃO OPOSIÇÃO DE RECURSO JUDICIAL. DESÍDIA. ERROS REITERADOS. PREJUÍZO POR CULPA GRAVE. O procurador judicial representa os interesses de seu constituinte em juízo, devendo respeitar a vontade deste, [...]
Ementa: Prestação de contas. Inexistência de provas de contrat~ção de advogado. Prova de infração ético- disciplinar. Inexistência de prova de que tenha sido o representado constituido ou de que [...]
