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Ementa: Conduta Antiética Não demonstrada. Autor que reconhece a inexistência de ato infracional insatisfação quando há resultado da demanda. Advocacia como atividade Meio e não fim. 1. A conduta [...]
Ementa: Levantamento de importância deposito judicialmente sem a devida prestação de contas ao cliente. Infração ético-disciplinar. Caracterizada. O advogado que levanta importância depositada judicialmente em nome do cliente e [...]
Ementa: Prescrisção.Três são as especies de prescrisção, a material, contada do conhecimento do fato pelas partes interessadas até o protocolo da representação na OAB, a prescrisção processual, que se [...]
Ementa: Advogado. Infração Ético Disciplinar. Exercício da profissão quando impedido de faze-lo. A prática do exercício profissional pelo advogado quando suspenso por sanção disciplinar caracteriza na espécie infração ao [...]
Ementa: Representação. Falha de informação. Erro no registro da CTPS da Representante. Falta de provas. Ausência de prestação de contas de valores recebidos em nome da Representante. Infração caracterizada. [...]
Ementa: Representação. Improcedência. Não comparecimento de advogado em audiência. Fatos não comprovados. Não havendo qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada improcedente a representação. [...]
Ementa: Representação. Perda de prazo processual e arquivamento do processo. Falta de prova. Improcedência. Advogado que vincula a entrega de substabelecimento do mandato ao pagamento de honorários. Infração. Inexistindo [...]
Ementa: Aceitação- Patrono já constituido- Motivo justo e urgente- Violação a preceitos do código de ética e disciplina- Oadvogado que aceita procuração de quem já tem patrono constituido, para [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI Nº 8.906/94. 1. O artigo 43 da Lei nº 8.906/94 preceitua que prescreve em 5(cinco) anos a pretensão à [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – AUSENCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA.- Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não se prestem à caracterização de [...]
Ementa: Pedido de providência, ocorrência de prescrição, em face da constatação da prescrição, torna-se obrigatório seu conhecimento de ofício. Acórdão: Representação julgada prescrita. Proc. nº 2005/00042;V.U; Presidente da 1ª [...]
Ementa: ADVOGADO – PRERROGATIVA E DESTEMOR NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – INEXISTÊNCIA DE EXPRESSÕES INJURIOSAS E OU CALUNIOSAS – AUSÊNCIA DE CONDUTA TIPIFICADORA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Advogado que exerce [...]
