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Ementa: Representação Ético Disciplinar. Locupletamento. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatório dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instr~ção processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Por unanimidade [...]
Ementa: Embargos de Declaração, arguição recursal desprovidoa de fundamentos, não ocorr~encia dos elementos necessarios aos embargos do voto do relator. Embargos conhecidos e Julgados Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Embargos [...]
EMENTA-REPRESENTAÇÃO. FALTA DE PROVAS. Não restando provado qualquer prática de infração ético disciplinar por parte pelo representado, deve ser julgada improcedente a representação. ACORDÃO- Por unanimidade, representação julgada improcedente. [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LUCOMPLEMENTAÇÃO. IMPROCEDENCIA. O advogado quando no exercício do mandato que lhe fora outorgado, recebe através de alvará judicial valores pagos ao seu cliente [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatóriamente, estar instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador [...]
Ementa: Majoração de honorários. Contrato escrito. Recebimento de valor acima do pactuado. Infração ético -disciplinar configurada. I- Conforme inteligência do art. 35 do código de ética, eventual correção, bem [...]
Ementa: Processo ético disciplinar. Alegação de Cobrança indevida de Honorários advocaticios. Ausência de prova. Inexistindo nos autos qualquer inicio de provas a demostrar que o representado, na condição de [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Alegaçãoes de Negligência Profissional. Falta de Comprovação. Comprometimento de interesse confiado ao patrocinio do advogado. Inexistência Improcedência da representação. Inexistência nos autos prova no sentido [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Retenção abusiva de autos. Falta de intimação para devolução Improcedencia. Inexistencia nos autos comprovação da intimação válida do advogado representado para devolução dos autos que [...]
Ementa: Representação Improcedência. Acordo Justica do Trbalho. Simulação. Necessidade de comprovação. 1- Não configura lide simulada, a simples presunção do magistrado, sem a devida comprovação dos fatos alegados. Acórdão: [...]
Ementa: Infração ético disciplinar. Falta de provas.1- Os processo éticos disciplinares podem ser instaurados de oficio, através de portaria expedido pela presidencia da Ordem dos Advogados do Brasil – [...]
Ementa: Ínfração Ético Disciplinar. abandono de causa. Processo Judicial Extinto por inercia do profissional. Renuncia da representação pela representante. Irelenância. Procedencia. Caracteriza-se infração ético o abandono da causa que [...]
