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EMENTA:REPRESENTAÇÃO. 1. Nenhum advogado responderá mais de uma vez pela mesma infração ética disciplinar. 2. Tendo o representado sido processado pelo mesmo objeto da representação, a presente deve ser [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO- DISCIPLINAR. RETENÇÃO DE VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS. LOCUPLETAMENTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EXPRESSA. INFRAÇÃO ÉTICA. CENSURA. 1- Havendo a [...]
EMENTA: ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. PRESTACÃO DE CONTAS. Ficando comprovado que o advogado tomou as providências necessárias para a prestação de contas relativos aos seus serviços não pratica conduta anti-ética. Representação [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. LIDE TEMERÁRIA. SIMULAÇÃO. A falta de prova de colusão e simulação na representação não traz provas que o advogado praticou acordo, simulação ou fraude para entabular acordo [...]
Ementa: Anúncios em jornais – Identificação do Escritório por endereço eletrônico. I- não se configura infração ética- disciplinar de anúncio em jornais de oferecimento de serviços sem especificar nome [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Advogado. Protocolos Diversos de Mesma Ação, Gerando Processo Distintos. Infração Configurada . O advogado que realiza diversos protocolos de uma mesma ação, gerando processo distintos, [...]
EMENTA: Restou comprovado infração Ético Disciplinar no exercício da advocacia, com retenção dos autos por 08 anos, o que causou prejuízo ao ente público. Em razão da retenção do [...]
Ementa: Representação Improcedência. Locupletamento não caracterizado quando comprovado há prestação de contas. Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente. Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Ilana Pátricia Nunes [...]
Ementa: Representação. Improcedência. Locupletamento não caracterizado quando comprovado há prestação de contas. Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente. Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Ilana Patricia Nunes [...]
Ementa: Representação Improcedência. Retensão abusiva de Autos. Fatos não comprovados. Desde que entregues os autos logo após intimação para tal fim, não há que se falar em intimação disciplinar. [...]
Ementa: Representação Ético Disciplinar. Locupletamento. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatório dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instr~ção processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Por unanimidade [...]
Ementa: Embargos de Declaração, arguição recursal desprovidoa de fundamentos, não ocorr~encia dos elementos necessarios aos embargos do voto do relator. Embargos conhecidos e Julgados Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Embargos [...]
