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PATROCÍNIO. ACORDO ENTRE AS PARTES. LIDE SIMULADA. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. O advogado que na inicial de reclamatória trabalhista expõe com fidelidade a realidade dos fatos que lhe foram relatados [...]
ADVOGADO- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS- RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS- RECUSA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS- INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA. Advogado contratado para prestação de serviços profissionais e que recebe seus honorários, recusando-se [...]
Ementa: Infração Ético Disciplinar. Falta de Provas 1 Os processos ético dissiplinares podem ser instaurados de oficio, através de portaria expedido pela presidencia da ordem dos Advogados do Brasil [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA DESCORTÊS E IRÔNICA DE ADVOGADO NO TRATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1- Inexistindo elementos probatórios que denotem ter o advogado [...]
EMENTA: Representação. Abandono de causa. Infração Ética caracterizada.1- Caracteriza infração ético- disciplinar a conduta do advogado, que sem qualquer justificativa, abandona causas sob sua responsabilidade, deixando de comparecer a [...]
EMENTA: Procedimento ético-disciplinar. Infração ao art. 11, do código de ética e disciplina da OAB. Procuração outorgada ao advogado em audiência de conciliação (Apud Acta) para formalização de acordo, [...]
EMENTA:REPRESENTAÇÃO. 1. Nenhum advogado responderá mais de uma vez pela mesma infração ética disciplinar. 2. Tendo o representado sido processado pelo mesmo objeto da representação, a presente deve ser [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO- DISCIPLINAR. RETENÇÃO DE VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS. LOCUPLETAMENTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EXPRESSA. INFRAÇÃO ÉTICA. CENSURA. 1- Havendo a [...]
EMENTA: ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. PRESTACÃO DE CONTAS. Ficando comprovado que o advogado tomou as providências necessárias para a prestação de contas relativos aos seus serviços não pratica conduta anti-ética. Representação [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. LIDE TEMERÁRIA. SIMULAÇÃO. A falta de prova de colusão e simulação na representação não traz provas que o advogado praticou acordo, simulação ou fraude para entabular acordo [...]
Ementa: Anúncios em jornais – Identificação do Escritório por endereço eletrônico. I- não se configura infração ética- disciplinar de anúncio em jornais de oferecimento de serviços sem especificar nome [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Advogado. Protocolos Diversos de Mesma Ação, Gerando Processo Distintos. Infração Configurada . O advogado que realiza diversos protocolos de uma mesma ação, gerando processo distintos, [...]
