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EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL DE ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. A representação precisa estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador a [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. NÃO PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO EM AUDIÊNCIA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA TEMPESTIVA. ADVOGADO QUE RECUSA NOMEAÇÃO POR EXISTIR ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INFRAÇÕES ÉTICO-PROFISSIONAIS NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEÊNCIA. [...]
EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. INDUBIO PRO REO. A robusta prova do ilícito e premissa básica para a sentença condenatória improcedente. Acórdão: Representação julgada improcedente. Processo nº 2009/07544 [...]
EMENTA: Representação Disciplinar. Falta de Provas Meras Alegações. Não pode prosperar a representação disciplinar que não trás as provas das alegações postas na inicial. Meras alegações não podem ser [...]
EMENTA: CESSÃO AO PROCURADOR JUDICIAL DOS DIREITOS SOBRE A AÇÃO QUE ESTE PATROCINA. CONHECIMENTO PRÉVIO DA SENTENÇA. ASSUNÇÃO DOS RISCOS PROCESSUAIS PELO REPRESENTADO. Não há previsão legal que vede [...]
EMENTA:CONDUTA ANTIÉTICA EFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO COMPROVADA. Restou devidamente comprovado a infração Ético Disciplinar constante da representação no exercício da advocacia em desfavor dos representados, razão pela qual [...]
CONDUTA ANTIÉTICA EFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO PARCIALMENTE COMPROVADA ADVERTÊNCIA. A conduta antiética da representada, ficou devidamente comprovada, no entanto verifica-se a presença de atenuante em favor da [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA - ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ética Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor da representada, alegações genéricas, evasivas [...]
Processo nº : 2014/07124 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
EMENTA: ADVOGADO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO- OFENSA AO JUIZ NATURAL DA CAUSA- INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CONFIGURADA. Advogado que recebe através de terceiro, cópia de documento constando o nome e [...]
EMENTA: ADVOGADO. PATROCÍNIO PROFISSIONAL. ABANDONO DA CAUSA. PROVAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. MORTE DO ADVOGADO NO CURSO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. O Advogado que, no patrocínio profissional da causa, deixa [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Advogado. Protocolos Diversos de Mesma Ação, Gerando Processo Distintos. Infração Configurada . O advogado que realiza diversos protocolos de uma mesma ação, gerando processo distintos, [...]
