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EMENTA: Representação ético- disciplinar. Falta de Provas. Indubio Pro Reo. A robusta prova do ilícito é premissa básica para a sentença condenatória. Improcedência. Acórdão: Representação Improcedente. Processo: 2010/00588 Presidente [...]
Ementa: Procedimento ético- disciplinar. Postulação contra ex-cliente. Prejuízo causado à parte. Conflito de interesses. Absolvição. 1. Os arts. 19 e 20, ambos do código de ética disciplina da OAB, [...]
Ementa: Retenção de autos não caracterizada. Ausência de notificação/intimação formal da representada para devolução dos autos. Improcedência. Não havendo prova de intimação ou notificação formal à representada determinando a [...]
Ementa: Representação. Falta do dever de urbanidade e lhaneza. Ausência de provas. 1- Inexistindo elementos probatórios que demonstrem de maneira inequívoca ter o advogado faltando com o dever de [...]
Ementa: CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATORIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ético Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor do representado, alegações genéricas, evasivas [...]
Ementa: ESTAGIÁRIA. ATUAÇÃO COMO ADVOGADA NO PROCESSO. PROCEDENTE. A estagiária não pode sem a participação conjuntada de advogado regularmente inscrito praticar atos processuais. No entanto se recebe procuração, peticiona [...]
Ementa: CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INCOMPETENCIA DESTE TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO – ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ética Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor da [...]
Ementa: CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATORIA- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA- ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ético Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor do representado, alegações genéricas, evasivas e desprovidas de [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. FALTA DE ADEQUAÇÃO A PREVISÃO LEGAL. As infrações ético-disciplinares estão previstas no rol exaustivo do art. 34 da Lei nº 8.906/94 e não havendo [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATUAÇÃO ADVOGADA. DENTRO DOS LIMITES POSSÍVEIS. IMPROCEDENCIA. A advogada que dentro dos limites da Lei, busca os meios processuais plausíveis a uma prestação de serviços advocatícios dentro [...]
Ementa: PROCRASTINAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RECISÓRIAS TRABALHISTA. Está justificado na representação o tempo da demora do recebimento das verbas rescisórias trabalhistas, face ao falecimento do reclamado e a [...]
Ementa: RENUNCIA DE MANDATO. Provado no processo com xerox de documentos, que o representado notificou o denunciado em tempo hábil para a sua substituição como patrono no processo penal, [...]
