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EMENTA: Representação. Supostas ofensas pronunciadas por advogado em processo judicial. As manifestações ditas no exercício da profissão sem intenção de desmoralizar não caracterizam prática de infração ético-disciplinar. Improcedência da [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. NÃO CONFIGURADA. DANOS FÍSICOS AO PROCESSO. FALTA DE COMPETÊNCIA DA OAB. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. I- Não ocorre a retenção abusiva de autos quando o advogado [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado deve [...]
Ementa: Negligência. Abandono do processo. Inocorrencia. Ausencia de provas. Sema a prova de que houve negligência por parte do advogado, não se cvaracteriza infração ao código de Ética e [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. DECADÊNCIA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 5(cinco) anos entre a data da conduta infracional supostamente praticada pelo advogado e a instauração do processo ético-disciplinar. Aplicação da regra [...]
EMENTA: Falta de prestação de contas. Locupletamento. Atendimento as consultas do constituinte. É obrigação incondicional do advogado,proceder à prestação de contas sempre que seu constituinte solicitar e ou quando [...]
EMENTA: TRANSAÇÃO COMERCIAL ENTRE PROCURADOR JUDICIAL E SEU CONSTITUINTE. INCOMPETÊNCIA DO TED PARA JULGAR ATOS DA VIDA CIVIL. Não há previsão legal que vede ao procurador judicial transacionar comercialmente [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO À CUSTA DO CLIENTE E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÕES ÉTICAS 1. COMETE INFRAÇÃO AO 34, INCISOS XX E XXI DA LEI Nº 8.906/94, [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA. DEVOLVIDOS OS AUTOS [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL NEGLIGENTE. AUSENCIA DE PROVA. ABSOLVÇÃO. 1. SEM PROVA NÃO É POSSIVEL CONDENAR-SE ALGUÉM. Não havendo prova robusta de que o advogado negligenciou sua atuação [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO- DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. INCISO XX DO ART. 34 DA LEI Nº 8.906/94 ABSOLVIÇÃO INSTAURAÇÃO EX OFFICIO DE NOVO PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR. 1- Não restando demonstrando nos autos [...]
Ementa: ESTAGIÁRIA. ATUAÇÃO COMO ADVOGADA NO PROCESSO. PROCEDENTE. A estagiária não pode sem a participação conjuntada de advogado regularmente inscrito praticar atos processuais. No entanto se recebe procuração, peticiona [...]
