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EMENTA: Representação. Ofensas pessoais entre advogados que extrapolam as prerrogativas da independência e imunidade profissional. Infração. É dever do advogado manter em sua conduta a honra, a nobreza e [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA. Uma vez caracterizada a omissão na decisão, que não observou documento juntado, hão de ser julgados procedentes os embargos interpostos, [...]
EMENTA: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
Ementa: CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATORIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração ético disciplinar no exercício da advocacia em desfavor do representado, alegações genéricas, sem [...]
Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO. E NEGATIVA E SUBSTABELECIMENTO. I- Não havendo prova no processo ético disciplinar que o representado tenha se negado [...]
Ementa- ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – FATO ISOLADO – REPARAÇÃO DO DANO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – É entendimento uniformizado no Conselho Federal da OAB que a reparação do [...]
Ementa: Locupletamento Ilícito. Transação. Disponibilidade por parte da vítima de sua pretensão punitiva. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acórdão: Representação julgada extinta, sem julgamento do mérito. Proc. [...]
Ementa: CONDUTA ANTÉTICA – EFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO COMPROVADA. Restou devidamente comprovado a infração Ético Disciplinar constante da representação no exercício da advocacia em desfavor do representado, razão pela [...]
Ementa:APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELO REPRESENTADO. Não estando comprovada de forma clara no processo ético disciplinar que o representado tenha se apropriado dos valores destinados a consignação judicial, e [...]
Ementa: ABANDONO DA CAUSA. Não se configura conduta antiética passível de punição, quando o ato a ser praticado no processo judicial depender da disponibilidade financeira da parte, ou mesmo [...]
EMENTA: Honorários Advocatícios de 30%. Inexistência de contrato escrito. Prestação de contas. Prova de infração ético-disciplinar. Apesar da inexistência de contrato escrito entre as partes, são justos os honorários [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROVA, NECESSIDADE. A representação para que possa ser julgada, necessário se faz que o caderno de provas seja suficiente e comprove efetivamente a conduta infracional. ACÓRDÃO: Por [...]
