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Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. CONFIANÇA ATOS LESIVOS AO CLIENTE. PROCEDÊNCIA. A advogada quando no exercício de seu trabalho, em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido, não pode utilizar-se [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de prova. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA SEM MOTIVO. PROCEDENCIA. Se o advogado quando no exercício de seu trabalho e , em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido, deixa [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA- EFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO COMPROVADA. Restou devidamente comprovado a infração ético Disciplinar, no exercício da advocacia em desfavor do representado, devendo o mesmo ser condenado nos termos [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ARQUIVAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONFIGURADA POR RECIBOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [...]
EMENTA. Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
EMENTA. Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
Ementa: CONDUTA ANTÉTICA – EFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO COMPROVADA. Restou devidamente comprovado a infração Ético Disciplinar constante da representação no exercício da advocacia em desfavor do representado, razão pela [...]
Ementa:APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELO REPRESENTADO. Não estando comprovada de forma clara no processo ético disciplinar que o representado tenha se apropriado dos valores destinados a consignação judicial, e [...]
Ementa: ABANDONO DA CAUSA. Não se configura conduta antiética passível de punição, quando o ato a ser praticado no processo judicial depender da disponibilidade financeira da parte, ou mesmo [...]
EMENTA: Honorários Advocatícios de 30%. Inexistência de contrato escrito. Prestação de contas. Prova de infração ético-disciplinar. Apesar da inexistência de contrato escrito entre as partes, são justos os honorários [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROVA, NECESSIDADE. A representação para que possa ser julgada, necessário se faz que o caderno de provas seja suficiente e comprove efetivamente a conduta infracional. ACÓRDÃO: Por [...]
