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Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. § 1º DA LEI Nº 8.906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de [...]
Ementa: Inépcia Profissional. Incidência em erros reiterados. Procedência. A inépcia profissional restou comprovada nos autos, com provas robustas juntadas a representação e não gera nehuma dúvida quanto a esta [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. A REPRESENTAÇÃO PRECISA ESTAR INTRUÍDA COM PROVAS SUFICIENTES, INEQUÍVOCAS, PARA DAR AO JULGADOR A CERTEZA DA CULPA DO REPRESENTAÇÃO. À MÍNGUA [...]
Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta de Provas. Improcedência. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À míngua [...]
EMENTA: Representação Ético- disciplinar. Ausência de Prova. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. ACÓRDÃO: Improcedente [...]
EMENTA:Liberdade de acesso a e-mails com documentos pessoais. Depoimento de testemunha. Provas da inexistencia da infração. A liberdade de acesso a e-mails, por parte da representante, onde todos, que [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. CONFIANÇA ATOS LESIVOS AO CLIENTE. PROCEDÊNCIA. A advogada quando no exercício de seu trabalho, em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido, não pode utilizar-se [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de prova. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA SEM MOTIVO. PROCEDENCIA. Se o advogado quando no exercício de seu trabalho e , em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido, deixa [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA- EFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO COMPROVADA. Restou devidamente comprovado a infração ético Disciplinar, no exercício da advocacia em desfavor do representado, devendo o mesmo ser condenado nos termos [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ARQUIVAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONFIGURADA POR RECIBOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [...]
EMENTA. Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
