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Processo nº : 2007/00026 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 19/06/2012 EMENTA: Representação. Infração Ética. Prescrição [...]
Processo nº : 2010/00171 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 19/06/2012 EMENTA: Retenção dos Autos. Caracterização. [...]
Processo nº : 2009/06867 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Data da Sessão: 19/06/2012 Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta [...]
Processo nº : 2010/06147 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 19/06/2012 Ementa: Representação. Improcedência. Desrespeito [...]
Processo nº : 2008/00079 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Fernanda Sousa Moreira Data da Sessão: 19/06/2012 Ementa: Representação. Desídia do Advogado. Fatos não [...]
EMENTA: CONSULTA. CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TED PARA A VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EXCESSOS NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. O Código de Ética e Disciplina da OAB(art. 38) [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Falta de prova de colusão e simulação. A representação não traz provas que o advogado praticou ameaça ou intimidação, deve esta ser robusta, inconteste e contudente. Representação [...]
Ementa: Representação Ética-disciplinar. Ausência de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua culpa [...]
Ementa: Representação Ética- disciplinar. Ausencia de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ADVOGADO CONSTITUIDO – INTERVENÇÃO NOS AUTOS SEM COMUNICAÇÃO – MOTIVO JUSTO – URGENCIA – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATUAÇÃO ADVOGADA. DENTRO DOS LIMITES POSSÍVEIS. IMPROCEDÊNCIA. A advogada que dentro dos limites da Lei, busca os meios processuais plausíveis a uma prestação de serviços advocatícios dentro [...]
EMENTA. Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
