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Ementa: Procedimento Ético- Disciplinar. Ausência de advogado em audiência criminal. Infração do inciso IX do art. 34 da Lei 8.906/96. Absolvição. 1. O tipo inscrito no inciso IX do [...]
EMENTA: Prescrição. Não conhecimento do mérito. Extinção do feito. Decorrido o prazo de mais de cinco anos contados da data da constatação oficial do fato punitivo ou da citação [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar nos termos do Art. 34, Incisos IX do Estatuto da OAB. Incorre em Infração ético- disciplinar descrito no Art. 34, Incisos IX e XI do [...]
Processo nº : 2010/00171 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 19/06/2012 EMENTA: Retenção dos Autos. Caracterização. [...]
Processo nº : 2009/06867 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Data da Sessão: 19/06/2012 Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta [...]
Processo nº : 2010/06147 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 19/06/2012 Ementa: Representação. Improcedência. Desrespeito [...]
Processo nº : 2008/00079 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Fernanda Sousa Moreira Data da Sessão: 19/06/2012 Ementa: Representação. Desídia do Advogado. Fatos não [...]
EMENTA: CONSULTA. CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TED PARA A VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EXCESSOS NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. O Código de Ética e Disciplina da OAB(art. 38) [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Falta de prova de colusão e simulação. A representação não traz provas que o advogado praticou ameaça ou intimidação, deve esta ser robusta, inconteste e contudente. Representação [...]
Ementa: Representação Ética-disciplinar. Ausência de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua culpa [...]
Ementa: Representação Ética- disciplinar. Ausencia de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ADVOGADO CONSTITUIDO – INTERVENÇÃO NOS AUTOS SEM COMUNICAÇÃO – MOTIVO JUSTO – URGENCIA – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO [...]
