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EMENTA: Representação Ética disciplinar. Infração ao inciso XXII do artigo 34 da Lei 8.906/94. O advogado que retira com carga autos, e mesmo após intimado não os devolve, só [...]
EMENTA: ADVOGADO. ATOS PROCESSUAIS. DEFESA CLIENTE- IMPROCEDENTE. O advogado que age com destemor e independência, diante do permissivo legal e, por estar ausente seu constituinte e, utiliza dos meios [...]
EMENTA: Contrato de prestação de serviços advocatícios verbal. Ausência de prestação de contas. Configuração de infração ética-disciplinar. Procedência. A obrigação de prestar contas por parte do causídico emana do [...]
EMENTA: ABANDONO DA CAUSA. Não se configura conduta antiética passível de punição,quanto o ato a ser praticado no processo judicial depender da disponibilidade financeira das partes, ou mesmo quando [...]
Ementa: O advogado, não obstante a coragem e o destemor com que deve agir na defesa dos direitos de seu constituinte, não receando desagradar ao magistrado ou a qualquer [...]
Ementa: O advogado, não obstante a coragem e o destemor com que deve agir na defesa dos direitos de seu constituinte, não receando desagradar ao magistrado ou a qualquer [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EQUÍVOCO DO CARTÓRIO QUE SOLICITOU A ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR. Advogado representado não fez carga dos autos que supostamente foram retidos abusivamente e [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. Para a configuração da abusividade caracterizadora da infração ético-disciplinar prevista no art. 34, XXII, da Lei [...]
Ementa: Advogado- Acordo entabulado entre as partes – pedido de extinção da representação – Tendo a parte representante carreado aos autos documento que atesta a composição dos danos e, [...]
EMENTA: CARTÃO DE VISITAS COM NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Restando suficientemente provada a inexistência [...]
EMENTA: ADVOGADO – MOROSIDADE DA MARCHA PROCESSUAL – DESÍDIA DO ADVOGADO – FATO NÃO COMPROVADO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Morosidade na marcha processual decorrente unicamente do aparelho [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1 – A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, não havendo contradição ou omissão a serem [...]
