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EMENTA: Consulta em tese. Impossibilidade de resposta pelo TED/OAB de consulta sobre caso concreto. Arquivamento. É defeso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB a emissão de pareceres [...]
Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade dos [...]
Pedido de providência, consistência do substrato probatório acostado, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. Linguajar ofensivo, quebra de decoro, representação conhecida e julgada procedente – condenação- [...]
Processo nº : 2014/00084 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
EMENTA. Prestação de contas. Locupletamento. Retenção indevida de valores pertencentes a cliente. O advogado que não presta contas dos devidos valores recebidos do cliente em confiança e não dá [...]
EMENTA: DESÍDIA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA. ABANDONO DE CAUSA PROCEDÊNCIA. É obrigação do advogado participar das audiências e acompanhar ao feito em que exerça seu patrocínio e sua [...]
EMENTA: Acusação de conduta antiética- Retenção de autos- abusividade caracterizada prazo excessivo desobediência ordem judicial- sanção judicial. Advogado que promove a retenção de autos judiciais, por vários anos, e [...]
EMENTA: Desídia. Não configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado, por improcedência, o processo ético-disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar pelo representado [...]
EMENTA:Precaridade de provas. Fatos não confirmados. Não comprovada de maneira evidente a prática de infração ético-disciplinar por parte do Representado, deve ser julgada improcedente a representação. Improcedente. ACÒRDÂO: Por [...]
EMENTA: Advogados. Atos processuais- Defesa cliente- improcedente. O advogado que age buscando apenas os meios necessários para defesa dos interesses dos seus clientes. não pode ser punido por presunção [...]
EMENTA: Representação. Possível falsidade ideológica ao utilizar-se de inscrição da OAB de outro advogado em processo judicial. Erro materia constatado. Não havendo qualquer prática de infração ético disciplinar por [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1 – A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, não havendo contradição ou omissão a serem [...]
