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Ementa: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade dos fatos, com base no permissivo legal a que [...]
Ementa: Representação. Improcedência. Locupletamento de Valores e Recusa Injustificada à Prestação de Contas. Improcedente a representação quando os fatos levantados confrontam com a prova constituída nos autos. Acórdão: Representação [...]
Ementa: Representação ético-disciplinar- Advocacia contra a verdade dos fatos. Litigância de má-fé. O advogado não possui condições de mensurar a veracidade dos fatos narrados por seu cliente. Logo, não [...]
Ementa: Representação. Procedência. Erro material em Ata de Audiência, sem o aval de causar prejuízo real ao demandante afasta-se a infração ético disciplinar, elencada no artigo 34 da Lei [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA – INÉRCIA PROCESSUA- ABANDONO DE CAUSA – Constitui infração ético-disciplinar, na vertente de abandono de causa, a conduta desidiosa do advogado, que previamente intimado para [...]
Ementa: ADVOGADA. FATO ANTIÉTICO – AUSÊNCIA DE PROVAS. Não pode ser atribuída ao advogado atitude antiética sem que haja a devida comprovação de que houve participação da Representada em [...]
Ementa: Representação Ética- disciplinar. Infração ao inciso XXII do art. 34 ao Lei 8.906/94. O advogado que retira com carga autos, e mesmo após intimado não os devolve, frustrando, [...]
Ementa: ADVOGADO PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes coma pena de suspensão do exercício da advocacia impoê-se a pena de exclusão dos quadros dos advogados da [...]
EMENTA: Representação. Falta ética. A conduta passível de reprimenda ética disciplinar deve ser provada. Quando não se depreende dos autos certeza da presença de infração ética, é imperiosa a [...]
Ementa: ADVOGADO PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes coma pena de suspensão do exercício da advocacia impoê-se a pena de exclusão dos quadros dos advogados da [...]
Ementa: ADVOGADO PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes coma pena de suspensão do exercício da advocacia impoê-se a pena de exclusão dos quadros dos advogados da [...]
Ementa: ADVOGADO PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes coma pena de suspensão do exercício da advocacia impoê-se a pena de exclusão dos quadros dos advogados da [...]
