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EMENTA: Representação ético disciplinar.PREJUDICAR POR CULPA GRAVE INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO. DESÍDIA. 1. O advogado contratado para a prestação de serviços advocatícios e que não ingressa com a [...]
Ementa: EXTRAVIO DE AUTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO DEVOLUÇÃO. PROCEDÊNCIA. É defeso ao advogado extraviar os autos que estavam em seu poder, praticando atitude que atenta [...]
EMENTA: TRÁFICO DE ENTORPECENTES. A participação consciente de advogado, de forma direta e/ou indireta, no tráfico de entorpecentes e/ou na sua facilitação/favorecimento, implica em conduta incompatível com a advocacia, [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Não pratica infração ético-disciplinar advogado que no exercício de sua profissão, não manifesta contrariamente à nomeação de bens na Justiça [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO FORMAL DO REPRESENTADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. ABANDONO DE CAUSA. PROCEDÊNCIA. Não havendo prova de intimação ou notificação ao [...]
EMENTA: FACILITAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA A NÃO INSCRITO. ASSINATURA DE PETIÇÃO JUDICIAL EM CONJUNTO. PROIBIÇÃO CONFORME PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Deve ser julgada procedente a representação ético-disciplinar, [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Locupletamento. Cobrança de Honorários Advocatícios. Advogado que faz levantamento de valor e repassa o devido para o seu constituinte não viola o art. 34, inciso XX [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Locupletamento. Cobrança de Honorários Advocatícios. Advogado que faz levantamento de valor e repassa o devido para o seu constituinte não viola o art. 34, inciso XX [...]
Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR – RETENÇÃO DE VALORES – INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR CARACTERIZADA – Advogado que retêm verbas de seu constituinte, permanecendo com a mesma no todo ou em parte [...]
EMENTA REPRESENTAÇÃO- FALTA DE PROVAS – IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO. Não restando provado nos autos as alegações argüidas pelo Representante e não sendo comprovada qualquer prática de infração ético-disciplinar [...]
Prescrição. Pretensão punitiva. Recebida a representação, o processo é iniciado e deve tramitar de tal forma que seja decidido no prazo inferior a cinco anos. A pretensão punitiva atingida [...]
Ementa: ADVOGADA. FATO ANTIÉTICO – AUSÊNCIA DE PROVAS. Não pode ser atribuída ao advogado atitude antiética sem que haja a devida comprovação de que houve participação da Representada em [...]
