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Ementa: Serviços advocatícios. Falta de provas. Inexistem provas cabais de serviços advocatícios contratados e prestados pela representada ao representante, sendo que o desentendimento do casal está alheio ao Código [...]
Sindicância da OAB instituída para a apuração de fraudes no Exame de Ordem, tem-se por não configurada qualquer das infrações previstas no art. 34 da Lei 8.906/94 e no [...]
EMENTA: Falta das alegações finais. Processo criminal. Atipicidade. Não comete infração etico- disciplinar por falta grave o advogado que promove os atos na defesa do cliente em ação penal [...]
Processo nº : 2010/05862 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 02.10.2012 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO [...]
Processo nº : 2011/03011 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 04.09.2012 EMENTA: A mera insatisfação da Representante para [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatiriamente, estar instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. Extravio de autos. Ausência de provas.Representa desacompanhada de elementos probatório dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada Improcedente, com [...]
Ementa: Advogado. Retenção abusiva de autos. Busca e apreensão sem sucesso. Devolução dos autos pelo advogado no mesmo dia da execução da ordem judicial. Prejuizos. É procedente a representação [...]
EMENTA: Representação. Imputação de desídia do advogado na condução de processo judicial. Ausência de prova do prejuízo. improcedência da representação. 1 É dever do advogado a deligência na condução [...]
EMENTA: Falta de provas. Improcedencia da representação. Não existindo, nos autos, prova da possível infração, a representação é improcedente e em consequência é determinado o seu arquivamento. Acórdão: Improcedente [...]
Processo nº : 2011/00047 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Data da Sessão: 16.10.2012 EMENTA: Representação Ético Disciplinar. Litigância [...]
Processo nº : 2007/11194 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 16.10.2012 EMENTA: Representação. Prejuízo, por [...]
