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Ementa: Representaçaõ ética-disciplinar. Alegação de pratica de atos fraudulentos pelo representado. Ausência de provas. Existência de negócio econônico entre as partes, sem vínculo profissional. Impossibilidade de julgamento pela OAB. [...]
Ementa: PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – POSSIBILIDADE – FATO ISOLADO – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO PREJUDICIAL À DIGNIDADE DA ADVOCACIA- Pedido de desistência formalizado pelo Representante e ratificado em [...]
Ementa: Representação Ética-disciplinar. Alegação de abono de processo. Ausencia de provas. Documentos que atestam a conduta escorreita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve ser instruída com [...]
Ementa: FALTA DE COMPARECIMENTO. JUSTIFICATIVAS. PROCESSO CRIMINAL. ATIPICIDADE. Não cometem infrações disciplinares por falta grave ou abandono de causa, os advogados que, justificadamente, comprovam as suas ausências em audiência [...]
Ementa: FALTA IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVAS. Inexistem provas cabais de falsidade ideológica do documento impugnado, referente à comprovação de endereço do cliente do representado, quando o mesmo lhe foi [...]
Ementa: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS EXECUTADOS. Não pratica infração disciplinar a advogada que presta os serviços advocatícios, nos termos do contrato de honorários advocatícios, com êxito parcial na demanda e [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÕES SEM PROVAS. Não restando cabalmente provada a alegação feita na inicial contra advogado, tem-se por não caracterizada qualquer das infrações ético-disciplinares elencadas no art. 34 da [...]
Ementa: ADVOGADO DATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CURSO DA LIDE. VEDAÇÃO. O advogado nomeado para a prestação de serviços advocatícios à pessoas carentes percebe, além da verba [...]
Ementa: SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ADVOGADO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não configura infração ético-disciplinar a conduta do advogado que não comparece à sessão do Tribunal do [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
