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Processo nº : 2010/04497 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 05.08.2014 EMENTA: Não comete conduta anti [...]
Processo nº :2009/09258 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 20.11.2012 EMENTA:Advogado. Retenção abusiva dos autos. Caracterização de infração, [...]
Ementa: AUCUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFÍCÁCIA PROBATÓRIA- AUSENCIA DE MATERIALIDADE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas deprovidas [...]
Processo nº :2009/09290 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Mário José de Moura Junior Data da Sessão: 20.11.2012 EMENTA:A RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. CARACTERIZAÇÃO. [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDENCIA. Não restando comprovado nos autos, que o advogado tenha praticado alguma infração ético-disciplinar, por não existir nos autos qualquer prova, seja ela [...]
Processo nº :2010/04552 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 20.11.2012 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EXERCER A PROFISSÃO [...]
Ementa:PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR- DECADÊNCIA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL- PRAZO QUINQUENAL – PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE- O prazo do artigo 43 “caput” da Lei 8.906/94 [...]
Ementa: ADVOGADO DATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CURSO DA LIDE. VEDAÇÃO. O advogado nomeado para a prestação de serviços advocatícios à pessoas carentes percebe, além da verba [...]
Ementa: SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ADVOGADO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não configura infração ético-disciplinar a conduta do advogado que não comparece à sessão do Tribunal do [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
