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EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE DOLO, MÁ-FÉ OU PREJUÍZO. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Para a configuração da infração prevista no art. 34, [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM RECURSO CRIMINAL. Comete infração ético-profissional, advogado que abandona a causa, deixando de cumprir atos processuais de que [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. PAGAMENTO DE PARTE DO SINAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJUIZAMENTO DA CAUSA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR FALTA DE DOCUMENTOS DO AUTOR. Não comete falta ética advogada que [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. CONFISSÃO DO ADVOGADO. É representação disciplinar quando em sua defesa, o advogado, confessa que cometeu a infração ética. Acórdão: Representação julgada procedente, aplicando-se ao representado a [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ARQUIVAMENTO. Ocorrendo mais de cinco anos entre a notificação válida da representada até o momento do julgamento do mérito, ocorre a [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. CONDUTA ANTIÉTICA. PROCEDENCIA. Restando comprovado nos autos, que a advogada contratada, não cumpriu com suas obrigações profissionais, apesar de ter recebido a integralidade de seus honorários [...]
Processo nº : 2010/04497 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 05.08.2014 EMENTA: Não comete conduta anti [...]
Processo nº :2009/09258 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 20.11.2012 EMENTA:Advogado. Retenção abusiva dos autos. Caracterização de infração, [...]
Ementa: AUCUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFÍCÁCIA PROBATÓRIA- AUSENCIA DE MATERIALIDADE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas deprovidas [...]
Processo nº :2009/09290 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Mário José de Moura Junior Data da Sessão: 20.11.2012 EMENTA:A RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. CARACTERIZAÇÃO. [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDENCIA. Não restando comprovado nos autos, que o advogado tenha praticado alguma infração ético-disciplinar, por não existir nos autos qualquer prova, seja ela [...]
Processo nº :2010/04552 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 20.11.2012 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EXERCER A PROFISSÃO [...]
