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Ementa: REPRESENTAÇÃO SEM PROVAS.- Não havendo a representante provado no processo ético disciplinar que o representado agiu com desídia, e provado pelo representado que atuou no processo de inventário [...]
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RISCOS NO RESULTADO. PACTO DE QUOTA LITIS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Efetivamente não se verificou nos autos violação aos artigos 35 e 36, do [...]
EMENTA: “RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA. A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos em Cartório após a sua [...]
REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR- Prescrição. Matéria de Ordem Pública. Declaração de Ofício. 1. O processo disciplinar deve tramitar de tal forma que seja decidido no prazo inferior a cinco anos contados [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS. FALTA DE PREJUÍZO. Quando inexistem elementos probatórios e comprovação de prejuízos ao andamento processual e às partes, porquanto se tratava de carga de autos [...]
Ementa: Retensão Abusiva de autos. Locupletamento Ilícito. I- Comprovado na representação abusiva dos autos, bem como os advogados terem recebido valor do cliente, só devolvendo o valor em razão [...]
EMENTA: Infração ético- disciplinar. Descumprimento de contrato de prestação de serviços. Negligência. Improcedência. Não existindo contrato de prestação de serviços advocatícios firmado pela representada, tampouco procuração, não está ela [...]
EMENTA Embargos de declaração Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – A irresignação da parte quanto ao teor da sentença proferida advém da interpretação dada pelo Juiz [...]
EMENTA Embargos de declaração Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – A irresignação da parte quanto ao teor da sentença proferida advém da interpretação dada pelo Juiz [...]
EMENTA Prova de Infração ético-disciplinar. Advogado. Ausência de prestação de contas. Reteção de documentos. Falta de provas. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas suficientes [...]
EMENTA Infração ético-disciplinar. Apropriação indépita. Ausência de prestação de contas. infrige gravimente o Estatuto da Advocacia e da OAB, advogado que se apropria indevidamente de valores pertencente a [...]
EMENTA Infração Ético-Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que os representados tenham efetivamente praticado infração ética, há de ser julgada improcedente a presente representação. [...]
