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Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE REPASSE DE AOS CLIENTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado que recebe honórarios advocaticios e, além de não [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE REPASSE DE AOS CLIENTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado que recebe honórarios advocaticios e, além de não [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE VALORES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistindo prova de que o advogado tenha sido contratado, ou de que [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA OFERTA DE SERVIÇO ADVOCATICIOS POR MEIO DE CARRO DE SOM. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistindo prova de que o advogado tenha contratado carro [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ICONTINENCIA PÚBLICA E ESCANDALOSA. DESRESPEITO A PRINCIPIOS INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. ADVOGADO QUE PRATIVA INCONTINENCIA PÚBLICA E ESCANDALOSA, inclusive descumprindo preceitos [...]
Ementa:”ADVOGADO. FALTA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA. É dever do advogado, ocorrendo a extinção do mandato procuratório com ou sem o exaurimento da prestação jurisdicional, prestar [...]
EMENTA – SUSPENSÃO PREVENTIVA. REPERCUSSÃO PREJUDICIAL. CONFIGURAÇÃO. A configuração da repercussão prejudicial à advocacia se define no momento em que os meios de comunicação divulgam fatos e atos que [...]
EMENTA Embargos de declaração Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – A irresignação da parte quanto ao teor da sentença proferida advém da interpretação dada pelo Juiz [...]
EMENTA Embargos de declaração Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – A irresignação da parte quanto ao teor da sentença proferida advém da interpretação dada pelo Juiz [...]
EMENTA Prova de Infração ético-disciplinar. Advogado. Ausência de prestação de contas. Reteção de documentos. Falta de provas. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas suficientes [...]
EMENTA Infração ético-disciplinar. Apropriação indépita. Ausência de prestação de contas. infrige gravimente o Estatuto da Advocacia e da OAB, advogado que se apropria indevidamente de valores pertencente a [...]
EMENTA Infração Ético-Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que os representados tenham efetivamente praticado infração ética, há de ser julgada improcedente a presente representação. [...]
