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EMENTA: Representação. Artigo 34, XXII do Estatuto da advocacia e OAB. Retenção abusiva de autos. Advogado que mesmo intimado deixa de restituir autos que se encontram em seu poder [...]
EMENTA: Procedimento ético-disciplinar. Postulação contra ex- cliente. Patrocínio infiel. Absolvição.1- Para que seja caracterizada o patrocínio infiel ou simultâeo, é necessário que o advogado pratique a ação de trair [...]
EMENTA: Procedimento ético-disciplinar. Locupletamento. Ausência de prova. absolvição. 1. Não havendo prova concreta de que o advogado tenha sido constituido para determinada finalidade jurídica, ou que tenha recebido honorários [...]
EMENTA: Infração ética- disciplinar. Fraude ao exame da OAB. Aprovação do exame da oab por meio fraudulento. Venda de provas. Vantagens financeiras. Conduta incompatível com a advocacia. Infração ético- [...]
EMENTA: Falta ética. Advogado. Falta de Urbanidade. Infração não configurada, não comete falta ética o advogado que casulmente altere seu tom de voz. Na falta e provas quanto a [...]
Ementa: Não Repasse de parcelas recebidas para pagamento de Acódão. Lucopletamento. Infração Ética Disciplinar. I- Advogado que recebe valores para o pagamento de parcelas de acordo e não as [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE REPASSE DE AOS CLIENTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado que recebe honórarios advocaticios e, além de não [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE REPASSE DE AOS CLIENTES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado que recebe honórarios advocaticios e, além de não [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE VALORES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistindo prova de que o advogado tenha sido contratado, ou de que [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA OFERTA DE SERVIÇO ADVOCATICIOS POR MEIO DE CARRO DE SOM. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistindo prova de que o advogado tenha contratado carro [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ICONTINENCIA PÚBLICA E ESCANDALOSA. DESRESPEITO A PRINCIPIOS INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. ADVOGADO QUE PRATIVA INCONTINENCIA PÚBLICA E ESCANDALOSA, inclusive descumprindo preceitos [...]
Ementa:”ADVOGADO. FALTA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA. É dever do advogado, ocorrendo a extinção do mandato procuratório com ou sem o exaurimento da prestação jurisdicional, prestar [...]
