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Ementa: Advogado. Conduta incompatível com a advocacia. A incidência do inciso XXV do art. 34 prescinde de provas robustas. Meras ilações da parte ofendida não caracterizam o disposto no [...]
EMENTA:Advogado. Retenção abusiva de autos. Inocorrência. Não caracteriza infração disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando, comprovada sua devolução antes mesmo da autuação da representação [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO . A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e [...]
Ementa: HONORÁRIOS QUOTA LITIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LOCUPLETAMENTO. 100 % DOS ATRASADOS. Os honorários quota litis é exceção à regra e adotada como medida excepcional. Entretanto, inexiste moderação, quando [...]
EMENTA: Advogado. Desídia e demora para protocolo de acordo prejuízo ao Representado. Inocorrência. Não demonstra prejuízo ao Representado que assinou acordo em Escritório de Advocacia, haja vista estar o [...]
EMENTA: Advogado. Cobrança indevida, valor pactuado em contrato diferente do valor pactuado verbalmente. Inocorrência. Não trazendo a tona prova do contrato verbal, de 5% do valor da causa, ao [...]
EMENTA: Representação. Procedência. Entendimento com a parte ex adversa e Aceitação de mandato com Procurador Constituído. Comete infração Ético Disciplinar o advogado que promove procuração em autos, sem consentimento [...]
Ementa: Advogado. Recusa na Prestação de Contas. Conduta incompatível com a advocacia. Obrigatoriedade. Suspensão. O Advogado deve prestar contas ao cliente, dentro dos limites do contrato, sempre que requerido. [...]
EMENTA: Representação. Improcedência. Os documentos e as provas coligidas aos autos não comprovam a prática de infração ético disciplinar a desrespeitar os princípios da advocacia, ao contrário, demonstram satisfatoriamente [...]
Ementa: PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESÍDIA. FALTA DE PROVAS. 1. A prescrição interrompe com a notificação válida do representado. 2. O representante não provou no bojo dos autos de que tenha [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- CAPTAÇÃO IRREGULAR E INDEVIDA DE CLIENTELA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA COM BASE EM PRESUNÇÃO DE FATOS NÃO COMPROVADOS. A representação formulada contra advogado deve [...]
EMENTA: ADVOGADO. DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS. Diante da desistência da propositura da ação, cabe ao advogado que obteve mandato procuratório e documentos, fornecê-los de volta ao cliente, sob pena de [...]
