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Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DO EAOAB- IMPROCEDÊNCIA. Restando provado nos autos que o advogado não praticou nenhum ato que caracterizasse infraçaõ ao EAOAB, deve o mesmo [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB – IMPROCEDÊNCIA. Restando provado nos autos que a advogada não praticou nehum ato que [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. PREJUÍZO AO CLIENTE. 1- O exercício da advocacia exige do profissional conduta séria, independente, honesta e leal, principalmente em relação a seu constituinte, o [...]
Processo nº : 2010/04541 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA [...]
Processo nº : 2008/10584 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2008/00278 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
Processo nº : 2011/04811 e Apensos Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Ementa: Advogado. Recusa na Prestação de Contas. Conduta incompatível com a advocacia. Obrigatoriedade. Suspensão. O Advogado deve prestar contas ao cliente, dentro dos limites do contrato, sempre que requerido. [...]
EMENTA: Representação. Improcedência. Os documentos e as provas coligidas aos autos não comprovam a prática de infração ético disciplinar a desrespeitar os princípios da advocacia, ao contrário, demonstram satisfatoriamente [...]
Ementa: PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESÍDIA. FALTA DE PROVAS. 1. A prescrição interrompe com a notificação válida do representado. 2. O representante não provou no bojo dos autos de que tenha [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- CAPTAÇÃO IRREGULAR E INDEVIDA DE CLIENTELA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA COM BASE EM PRESUNÇÃO DE FATOS NÃO COMPROVADOS. A representação formulada contra advogado deve [...]
EMENTA: ADVOGADO. DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS. Diante da desistência da propositura da ação, cabe ao advogado que obteve mandato procuratório e documentos, fornecê-los de volta ao cliente, sob pena de [...]
